Patrões e empregados divergem sobre comércio aberto 24 horas por dia em Londrina

Representantes dos trabalhadores e comerciantes do varejo travaram um debate de duas horas na noite de segunda-feira (8) em torno da abertura das lojas para o funcionamento 24 horas por dia. A audiência pública na Câmara Municipal trouxe argumentos favoráveis ​​e contrários à proposta apresentada por meio do projeto de lei assinado pela vereadora Jessica Moreno, a Jessicão (PP). A questão do transporte público e a segurança no período noturno foram outros temas levantados na reunião pública por conta de uma futura ampliação de horário de abertura do comércio.

Atualmente o Código de Posturas prevê que o comércio líquido de modo geral pode funcionar de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e, aos sábados, das 9 às 13 horas. No primeiro e no segundo sábados depois do quinto dia útil do mês, o horário pode ser estendido até as 18 horas. Já aos domingos e nos feriados o comércio deve permanecer fechado. De acordo com o projeto, cada estabelecimento pode definir o horário em que funcionará, com a possibilidade de abertura em qualquer dia e horário.

A vereadora defende que a medida traz mais liberdade ao comerciante e empreendedor. "O objetivo é resgatar nossa economia no pós-covid. O projeto vem para flexibilizar o comércio, dando chance para que os comerciantes possam fazer avançar, como de uma semana com comércio até a meia-noite. Hoje há muita burocracia, se uma pessoa tem uma campanha-relâmpago, por exemplo, não pode ficar com o estabelecimento aberto. "

Para o presidente do Sindecolon (Sindicato dos empregados no comércio de Londrina), Manoel Teodoro da Silva, a liberação do comércio durante 24h traz prejuízos ao trabalhador. "O objetivo nosso não é criar problema, é o diálogo. Não estamos vivendo em uma situação de pleno emprego. Qual é o emprego que terá a opção de trabalhar se quiser? Ele terá que trabalhar. Eu desconheço outra cidade que trabalha assim". O sindicalista ainda rebate o argumento de que a medida seria segmentada para determinado tipo de comércio que reivindica a abertura 24 horas. "Depois vai tudo no embrulho, alguém tem que se preocupar com os mais frágeis." Silva ainda considera que a mudança só trará benefícios às grandes empresas e os pequenos irão fechar as portas porque não terão condições de concorrer.

Já Ovanes Gava, presidente do Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina), defende que é preciso buscar uma solução para dar mais liberdade para atividades do setor. "Será dada uma opção para o trabalhador avaliar se custo benefício de um trabalho extra jornada lhe convém ou não." O comerciante ainda frisou que os trabalhadores não serão prejudicados. "Não queremos exceder o limite da lei, não será uma mudança do dia para a noite, vamos buscar uma solução para unir forças para mediar esse debate com o Sindecolon, será opção do trabalhador procurar uma vaga neste horário, ele que irá avaliar se o custo do trabalho extra jornada lhe convém ou não."

EMPECILHOS

Alguns munícipes levantaram empecilhos que podem tornar mais difícil a vida do trabalhador, como a falta de linhas de ônibus em horários noturnos e de madrugada e também a segurança neste caminho ao trabalho. "É preciso ter esses dados primeiro para saber essa questão de mobilidade. Durante a pandemia muitas linhas foram retiradas e outras estão sobrecarregadas. É preciso um respaldo de pesquisa e dados para saber qual melhor horário para abertura e para empreender em nossa cidade" disse o estudante Ermírio Dias Rolinho Junior, que apresentou uma sugestão que poderá virar emenda ao projeto de lei.

Segundo a vereadora autora da medida, caso haja demanda o problema levantado seria “simples” de solucionar. "A gente (vereador) irá atrás de solicitar tanto para as forças de segurança quanto as empresas de ônibus o que for preciso."

O projeto de lei nº 2/2021 já teve declarada manifestação favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara e ainda está sendo votado pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio. Posteriormente, será votado em plenário, em dois turnos, quando precisa receber 13 votos em cada um deles.