Brasília Dez anos depois do escândalo dos ''anões do Orçamento'' que resultou em um processo de cassação contra 18 parlamentares, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso vive uma guerra entre deputados e senadores por causa da paternidade das emendas coletivas. Os deputados, que no passado foram a principal vítima da CPI que investigou as negociatas com recursos públicos, agora acusam os senadores de tentarem ressuscitar velhas práticas abolidas pelo novo regimento do Congresso.
''A coisa começa a evocar a CPI dos Anões pela falta de transparência da comissão'', afirma o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), referindo-se às reuniões fechadas que os integrantes da comissão protagonizaram nas últimas semanas tentando chegar a um acordo que destrave a votação do relatório preliminar do Orçamento.
O conflito, que já ocupou a pauta de reuniões no Palácio do Planalto, foi detonado inicialmente por um pleito de um grupo de senadores descontentes com o espaço limitado que possuem nas bancadas estaduais para influenciar a escolha das obras prioritárias de cada Estado. Ao contrário de uma década atrás, quando podiam manipular livremente altas cifras do Orçamento, hoje os parlamentares só têm R$ 2,5 milhões cada um para fazer emendas individuais. Somente as emendas de bancada ou de comissão não possuem limite de valor, mas exigem um amplo acordo entre parlamentares do mesmo Estado.
''Os senadores têm mandatos e interesses diferentes dos deputados. Queremos apresentar emendas para grandes projetos, e isso não é possível no âmbito das bancadas'', argumenta o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), principal líder do grupo que luta pelo direito de os senadores apresentarem emendas sem limite de valor.
ESCÂNDALO DO ORÇAMENTO - Há oito anos, foi ele próprio o relator da resolução que agora tenta mudar. Na época, dois anos depois do escândalo do Orçamento, os parlamentares resolveram moralizar as regras para apresentação de emendas, organizando as propostas coletivas e impondo limites às individuais e ''paroquiais''.
''Acho no mínimo estranho que haja uma proposição desse tipo (o direito dos senadores terem suas emendas) depois do que ocorreu na CPI'', afirma o relator atual do Orçamento de 2004, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). ''É um retrocesso inimaginável. Só outra CPI para dar jeito'', opina o líder do governo na comissão, Sérgio Miranda (PC do B-MG).
Apesar de serem minoria na comissão, os 21 senadores têm conseguido bloquear as votações do último mês como forma de pressionar pelo atendimento de sua reivindicação. Isso porque o quórum das sessões é contado separadamente no Senado e na Câmara.

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