Passaporte sanitário no Paraná é alvo de audiência pública na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (11) para discutir a necessidade ou não da implantação do passaporte sanitário no Paraná para comprovação da imunização contra a Covid-19 como requisito de ingresso em locais públicos e privados com circulação de pessoas. A medida já é adotada por cinco estados no Brasil e determina que, para entrar em alguns locais ou realizar atividades, é necessário apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19, que pode ser físico ou digital.

Tramitam na Assembleia três projetos de lei sobre o tema, sendo um favorável à implantação do sistema de controle e outros dois contrários ao passaporte como medida restritiva. Apresentadas pelos deputados Ricardo Arruda (PSL) e Delegado Fernando Martins (PSL), as propostas pretendem proibir a exigência, conhecida como passaporte sanitário, sob a justificativa de garantia de liberdades individuais. Já o projeto que defende a medida foi apresentado pelo deputado Arilson Chiorato (PT).

A proposição em favor do passaporte cria a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação para ingresso em estabelecimentos de ensinos e órgãos públicos e privados. Após aprovada, a lei ainda obrigará a apresentação do documento no embarque em ônibus e aeronaves e ainda para a obtenção de documentos públicos, além de inscrição em concursos do poder público e ingresso em cargos públicos. "O direito da pessoa não se vacinar está garantido, mas esse direito não pode colocar outras vidas em risco e se sobrepor à saúde coletiva”, disse Chiorato.

Já a audiência pública sobre o tema que tem se tornado polêmico foi proposta pelo deputado estadual Marcio Pacheco (PDT) e deverá tratar de questões constitucionais. Entretanto, só confirmaram presença parlamentares contrários à medida. Além de Pacheco, estarão presentes no debate os deputados estaduais Delegado Fernando Martins, Ricardo Arruda, Coronel Lee (PSL) e o deputado federal Diego Garcia (PODE).

Também confirmaram presença médicos, advogados e juristas que irão debater o tema no âmbito estadual, porém todos os convidados irão defender a não obrigatoriedade da vacina. "A audiência tem esse foco de trazer informações no sentido contrário. São especialistas que trarão informações que versam que a vacina não deve ser imposta indiscriminadamente. A vacinação é um direito de todos, mas não deve ser obrigatória", disse Pacheco.

O pedetista ainda classificou o passaporte sanitário como uma "agressão à liberdade" do cidadão. "No meu entendimento é totalmente inconstitucional. Não se criou um passaporte para outras vacinas já altamente testadas. Entendo que fere o princípio da liberdade e igualdade. A vacina é um direito e o Paraná já está bem avançado nesse quesito com quase 100% das pessoas vacinadas, mas não tem necessidade dessa imposição." A audiência pública será nesta quinta-feira às 14h30 com transmissão pela TV Assembleia.

LONDRINA

A obrigatoriedade da vacinação entre servidores públicos municipais de Londrina também é alvo de polêmica na Câmara Municipal. Um projeto de lei que tramita no legislativo quer derrubar o decreto municipal assinado por Marcelo Belinati (PP) que institui sanções ao agente público que se recusar a tomar a vacina antiCovid.

No país, os estados do Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará, Pernambuco e Espírito Santo já exigem o “passaporte da vacina”. Já Santa Catarina adotou um tipo de passaporte válido apenas para eventos, mas que pode ser substituído por um teste RT-PCR realizando nas últimas 72 horas. Em São Paulo alguns restaurantes e eventos também exigem o comprovante digital.