Agência Estado
De Brasília
Caso seja cassado amanhã, o deputado Hildebrando Pascoal (sem partido-AC) poderá seguir direto para a cadeia, se o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher pedido da CPI do Narcotráfico da Câmara, sugerindo a prisão temporária por suspeita do envolvimento com o tráfico de drogas e grupos de extermínio no Estado. O pedido só será encaminhado caso Pascoal perca a imunidade parlamentar amanhã. A votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pela cassação do mandato do deputado é o primeiro item da pauta do plenário.
O relatório da CPI também sugere a prisão preventiva de 28 acusados, até mesmo de um dos irmãos do deputado, Pedro Pascoal Pinheiro Neto, suspeito de assassinato. Também no relatório, são sugeridas ‘‘maiores investigações’’, sob suspeita de envolvimento no narcotráfico, de três ex-governadores acreanos: Orlei Cameli, Romildo Magalhães e Flaviano Melo.
De acordo com a sub-relatora da CPI, Laura Carneiro (PFL-RJ), a comissão deverá encaminhar – também caso Pascoal seja cassado – um pedido para que a Corregedoria da Câmara abra processo de investigação sobre o primeiro suplente do deputado. Trata-se do vereador acreano José Alecsandro, acusado em depoimentos à CPI, de estelionato e improbidade administrativa (desvio de dinheiro público para fins eleitorais).
Na CCJ, votaram a favor da cassação de Pascoal 32 deputados, enquanto 5 foram contra e 4 se abstiveram. Normalmente, como ocorreu no caso do ex-deputado Talvane Albuquerque (PTN-AL), o plenário apenas confirma a decisão da CCJ. Na votação do parecer do relator Inaldo Leitão (PMDB-PB), na quarta-feira, era perceptível a solidão de Pascoal, que, expulso do PFL há quase um mês, perdeu apoio de todas as bancadas.
No parecer, Leitão concluiu que Pascoal quebrou o decoro parlamentar, ao admitir que entregou bilhetes de salvo-conduto a traficantes e assassinos no Acre, e também ao dizer que ‘‘faria tudo de novo’’, sugerindo que todos os parlamentares usam artifícios ilegais para se eleger. O relator propôs a cassação baseado também em outro processo aberto na Justiça acreana, que esbarrou na imunidade parlamentar do deputado. Neste, Pascoal é acusado de ter resistido, armado, a uma ordem de busca e apreensão da Justiça Eleitoral em 1998.
Se for cassado amanhã, Pascoal será o 16º parlamentar a ter o mandato tirado pelo plenário. São necessários, no mínimo, 257 votos para a cassação. Será, ainda, o segundo deputado a ter o mandato cassado só neste ano, uma vez que Albuquerque perdeu o mandato no plenário da Câmara em 8 de abril. Na saída do plenário, a Polícia Federal (PF) esperava por Albuquerque, que foi levado para Maceió (AL), atendendo a pedido de prisão preventiva.
Talvane Albuquerque está preso em Maceió até hoje. Ao perder a imunidade, Albuquerque pode ser julgado pela Justiça comum alagoana, quando foi considerado o mandante do assassinato da ex-deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), morta em dezembro. Albuquerque assumiu o mandato no lugar de Ceci, como primeiro suplente.

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