Curitiba - Os diretórios do PMDB e do PSC, em Curitiba, entraram com um pedido de providências no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná contra a portaria do juiz eleitoral Benjamim Acácio de Moura e Costa, que limitou a propaganda eleitoral nas ruas da cidade. O pedido, que foi protocolado no TRE no último dia 10, foi divulgado somente ontem.
A decisão está agora nas mãos do procurador regional eleitoral Néviton Batista Guedes, chefe máximo do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Paraná, que dará seu parecer sobre o assunto. O caso pode ir para análise dos membros do pleno do TRE, que têm competência para derrubar a portaria.
Divulgada no último dia 30, a portaria proíbe, entre outras coisas, a panfletagem no Calçadão da Rua XV de Novembro, no Largo da Ordem, na Avenida Manoel Ribas, na Via Vêneto e em regiões próximas dos terminais de ônibus. O juiz eleitoral explicou que se tratava de ''um mero apanhado da legislação municipal''. Ele se refere a duas leis municipais, de 1994 e 1997, e a um decreto feito no ano passado pela Prefeitura de Curitiba. Tal legislação dispõe sobre publicidade externa e teria sido ''adequada'' às eleições de outubro.
Apesar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já ter definido regras para todo o País, um município que tenha uma legislação que trate em detalhes da publicidade externa, caso de Curitiba, poderia definir normas próprias.

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