Representantes de 21 partidos políticos que estão disputando as eleições municipais de Londrina se recusaram ontem a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela promotora de Justiça do Meio Ambiente, Solange Vicentin, contra a ''sujeira dos santinhos''. A promotora convidou os partidos para a reunião na sede do Ministério Público, para que eles assinassem o termo se comprometendo a não jogar material publicitário nas vias públicas no dia da eleição, mas não houve acordo entre as partes.
Segundo a promotora, o valor do TAC - de R$ 50 mil de multa caso haja descumprimento - assustou os advogados e presidentes de partidos que estavam presentes na reunião. ''Eles alegaram que, se assinassem o termo hoje (ontem), sem uma conversa com a Mesa Executiva do partido, eles poderiam ter que pagar do próprio bolso o valor da multa'', explicou.
Ficou acordado, portanto, que os partidos entregarão, na segunda-feira, o nome de todos os candidatos - a vereador, vice-prefeito e prefeito - de cada legenda, e cada postulante assinaria o TAC pessoalmente. ''Assim, o partido ou o presidente do partido não terá que se responsabilizar caso algum candidato a vereador ou a prefeito jogue santinho em frente a uma escola, por exemplo.'' Nas últimas eleições, a promotora assinou o mesmo TAC com coligações, mas resolveu mudar os termos. ''Depois das eleições, as coligações se desfazem, não existe uma pessoa jurídica para se aplicar a multa, então mudei para os partidos e agora concordei com a assinatura com cada candidato.''
A promotora não colocou nenhuma multa ou penalidade caso os candidatos se recusem a assinar o termo, mas ressaltou que, mesmo que alguns não assinem, eles não estão livres de serem responsabilizados por qualquer órgão público, como o Instituto Ambiental do Paraná e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que poderão autuar os responsáveis caso haja dano ambiental e sujeira nas ruas no dia do pleito. ''A desculpa deles é que algum inimigo político poderia jogar material de outro para prejudicar algum partido. Por isso trouxe todos aqui, para que eles conscientizem seus filiados a não fazerem isso'', finalizou.
O TAC salienta que o valor da multa será revertido ao Fundo Municipal do Ambiente de Londrina, e que o candidato que sujar as vias, terá que, além de pagar a multa de R$ 50 mil, remover todo o material e dar destinação correta no dia seguinte da eleição, sob pena de outra multa, diária, no valor de R$ 5 mil.

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