Agência Estado
De Brasília
A representação pela cassação do mandato do senador Luiz Estêvão (PMDB-DF), recebida ontem pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), aponta 12 fatos constatados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado em que o parlamentar teria infringido as regras do decoro. As descobertas foram feitas nas investigações do desvio de R$ 169 milhões dos R$ 263 milhões repassados às obras do Fórum trabalhista de São Paulo. O documento é assinado por líderes de sete partidos de oposição.
ACM anunciou que vai ouvir os líderes sobre o assunto e esperar o parecer jurídico do Senado. O senador admitiu a possibilidade de o processo, se aceito, ser incluído na pauta de votação da convocação extraordinária.
Com base num parecer do ex-senador Josaphat Marinho (PFL-BA), o líder do PMDB no Senado e presidente nacional do partido, Jáder Barbalho (PA), defendeu ontem que, no momento, a representação é ‘‘um arbítrio’’ porque contraria os procedimentos propostos pela CPI. ‘‘A quebra de decoro não foi objeto das conclusões da CPI’’, ressalvou.
Presente no plenário, Estêvão disse que se surpreendeu pela iniciativa dos partidos de oposição. Segundo ele, a iniciativa competiria apenas à CPI. Ele foi acusado pela comissão de enriquecimento ilícito, falsidade ideológica e provocar danos ao erário, com base no fato de ter recebido cerca de US$ 45 milhões do grupo Monteiro de Barros, responsável pelas obras do fórum.

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