Brasília - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, ouviu ontem dos presidentes de partidos políticos o pedido para que o Tribunal decida, até o final do mês, a validade da regra sobre a verticalização nas alianças eleitorais. O STF deve definir se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que acabou com a obrigatoriedade da verticalização vale ou não para as eleições presidenciais de 2006. A PEC, aprovada em fevereiro, deve ser promulgada amanhã.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve contestar a nova regra por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, que deve levar o Supremo a se manifestar sobre a matéria. Os partidos querem pressionar o STF a tomar uma decisão sobre a validade do fim da verticalização até o dia 31. O prazo coincide com a data estabelecida pela legislação eleitoral para ocupantes de cargos públicos se desincompatibilizem para disputar as eleições. Dessa forma, eles podem deixar seus cargos já sabendo das normas da disputa eleitoral.
Na semana passada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu que a obrigatoriedade para que as alianças federais sejam respeitadas nas coligações regionais vale para as eleições desde ano, independentemente da aprovação da PEC no Congresso.

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