Brasília O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), decide ainda nesta semana como ficam os 22 deputados recém-eleitos cujos partidos não atendem às regras de transição da cláusula de barreira. É assim chamado o mecanismo da Lei Orgânica dos Partidos (LOP) que impede as legendas de se concentrarem em poucos Estados.
A norma definitiva, que entrará em vigor nas eleições de 2006, só reconhece o funcionamento dos partidos que tiverem pelo menos 5% dos votos apurados em nove Estados. Pela regra atual, a exigência é menor, de 1% dos votos válidos em pelo menos cinco Estados.
Oito partidos estão em débito com a cláusula de barreira: Prona (seis deputados), PV (cinco), PSD (4), PST (três) e PMN, PSC, PSDC e PSL, com apenas um deputado cada. Relator da LOP, o deputado João Almeida (PSDB-BA), acredita que a lei tem de ser cumprida. Sem o reconhecimento parlamentar, esses deputados podem exercer o mandato individualmente, mas não poderão indicar líderes nem atuar em bloco.

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