A receita adicional de R$ 5 bilhões que poderá ser arrecadada anualmente com a criação do ‘‘imposto verde’’ já está sendo disputada nos bastidores do governo. Enquanto a equipe econômica trabalha para criar uma nova fonte de receita voltada para o ajuste fiscal, o PMDB, que hoje detém em sua cota de cargos o Ministério dos Transportes, defende a vinculação dos recursos para obras do sistema nacional de viação para repor os cortes no Orçamento de 1999.
O ‘‘imposto verde’’ está sendo estudado pelo Ministério da Fazenda como alternativa na compensação de receitas para 1999 ainda não confirmadas e que, portanto, comprometem a meta de superávit primário de R$ 16,4 bilhões. O atraso na aprovação da prorrogação da CPMF poderá gerar perdas estimadas em até R$ 7 bilhões. O governo federal luta também para aprovar o aumento da contribuição dos servidores públicos ativos, criar a contribuição de inativos e pensionistas - medidas que foram rejeitadas pelo Congresso no fim de novembro.
O ministro Eliseu Padilha disse ontem que trabalha com a possibilidade da cobrança do novo tributo já em 1999. Ele informou que o formato final do novo tributo permitirá uma receita adicional de R$ 5 bilhões. Na sua avaliação, parte dessa receita adicional será vinculada a obras de infra-estrutura viária e repartida entre a União (60%), Estados (20%) e municípios (20%). Ele disse ainda que apenas gasolina e óleo diesel serão onerados pelo novo tributo e que os preços desses combustíveis subirão entre R$ 0,06 e R$ 0,13 o litro.
‘‘O modelo em análise vai antecipar o imposto seletivo sobre os combustíveis previsto na proposta de reforma tributária e também vai substituir todos os 12 tributos existentes hoje para o setor’’, disse Padilha. Ele esclareceu ainda que o ‘‘bolo’’ tributário recolhido atualmente no setor de combustíveis, estimado em R$ 17 bilhões, continuará sendo dividido entre a União (52%) e os Estados e municípios (48%). Essa divisão não se aplicará, no entanto, sobre a parcela adicional dos R$ 5 bilhões, segundo Padilha.

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