Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os presidentes dos quatro maiores partidos no Congresso - PMDB, PFL, PT e PSDB - decidiram ontem que, para as eleições do próximo ano, vão examinar apenas três propostas da Reforma Política: a fidelidade partidária pelo prazo de três anos, o projeto de lei que cria a federação de partidos e a mudança no regimento interno da Câmara e do Senado para estabelecer o tamanho da bancada dos partidos e evitar o troca-troca de partidários às vésperas das eleições das Mesas Diretoras de cada uma das Casas Legislativas.
A decisão foi adotada na quinta reunião realizada pelos presidentes dos partidos sobre a reforma política. Eles decidiram também que ainda neste ano vão examinar pontos da reforma política que só entrarão em vigor nas eleições de 2008, entre elas, a proposta de financiamento público das campanhas eleitorais, a de adoção da lista de candidatos e de impedimento das coligações nas eleições proporcionais.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), anunciou ontem que nos próximos 15 dias a reforma política será colocada em votação na comissão. O projeto deve ser votado como um todo, mas será implantado progressivamente, conforme explicou Biscaia.
Os pontos que ainda não têm acordo e que a implantação deve ficar somente para as eleições de 2008 são o fim das coligações nas eleições proporcionais, o financiamento público de campanha e a lista fechada partidária. A questão da verticalização das coligações ainda não tem acordo, conforme explicou o presidente nacional do PT, José Genoino. PT e PSDB são contrários ao fim das coligações, enquanto PFL e PMDB são a favor.
A verticalização nas coligações determina que os acordos de apoio fechado pelos partidos em nível nacional devem ser seguidos por todas as estâncias partidárias durante uma eleição. A norma da verticalização das coligações foi determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) só pode ser extinta com uma emenda constitucional.
Uma emenda constitucional que trata do assunto já está em tramitação na Câmara. A proposta prevê o fim da verticalização em todas as eleições. Segundo Biscaia, há o consenso de agilizar a votação desta PEC (Proposta de Emenda Constitucional), porque ela, bem como os demais pontos da reforma política, precisa estar aprovada até 30 de setembro, para poder valer para as eleições do ano que vem.
''No caso de emenda constitucional o prazo é ainda menor, porque ela precisa passar por uma comissão especial da Câmara, dois turnos de votação no plenário da Casa, antes de seguir para o Senado. É preciso urgência para votar a admissibilidade da matéria na CCJ.''
Genoino explicou que o PT é contrário ao fim da verticalização porque o partido teme que este seja o único ponto da reforma política a ser aprovado. ''Se o sistema que está aí for mantido, sem a verticalização, será péssimo. A verticalização proporciona uma valorização dos partidos do ponto de vista nacional. Se não se vota nada, se vota apenas a verticalização, aí a emenda fica pior do que o soneto'', avaliou Genoino.

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