Partidos elaboram pedido de Comissão contra Belinati Lúcio Horta De Londrina Dez partidos políticos de Londrina decidiram que também vão entrar com um pedido de formação de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Antonio Belinati (PFL). O prefeito foi citado em depoimento de Eduardo Alonso, ex-diretor-administrativo-financeiro da Companhia Municipal de Urbanização, como principal responsável pelo desvio de mais de R$ 16 milhões dos cofres públicos. O depoimento foi feito à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na administração municipal. Além dos partidos, todos de oposição, um grupo de mulheres de Londrina estariam formulando um pedido de CP contra Belinati. A iniciativa contraria declaração do presidente da Câmara, Renato Araújo (PPB), que afirmou que não vai aceitar novo pedido de formação de uma comissão baseado nas irregularidades cometidas na Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e Comurb. A decisão de propor a CP foi tomada há cerca de 15 dias e ratificada numa reunião na quarta-feira à noite. Os partidos são PMDB, PSDB, PT, PPS, PHS, PC do B, PTN, PMN, PV e PDT. ‘‘Só não foi decidido quando os partidos vão formalizar o pedido de cassação. Mas será num momento oportuno, com argumentação diferente da proposta pelas entidades por meio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)’’, informou o advogado Servio Borges, que representa os partidos. Ele acrescenta que a idéia é ingressar com o requerimento após decisão de recurso no TJ; mas se essa decisão demorar, a apresentação da denúncia pode ser antecipada. Borges também contestou a declaração de Renato Araújo, que usou o artigo 161 do regimento interno da Câmara para informar que não aceitará nova denúncia baseada no caso AMA-Comurb. O regimento sugere que propostas idênticas a uma já apresentada não deve ser recebida pela mesa executiva. O advogado indicado pelos partidos argumentou que, se as razões forem diferentes, o pedido pode ser aceito. ‘‘Só com o que tem no Ministério Público, dá para cassar o prefeito 10 vezes. Falta de argumentação não vai ter.’’ O vice-presidente da OAB em Londrina concorda com Borges. Ele lembra que o regimento interno da Câmara refere-se a fatos ‘‘idênticos’’, ou seja, os três listados no primeiro requerimento (os casos da compra irregular de marmitex, utilizadas para campanha política; o pagamento de show da apresentadora Xuxa, que acabou não realizado; e a venda das ações da Sercomtel para a Copel). Qualquer outro argumento, mesmo que envolva o caso AMA-Comurb, pode justificar uma nova denúncia. ‘‘Se ele não aceitar, poderemos propor uma medida judicial’’, alertou. Zanetti acrescentou que a OAB está orientando o grupo de mulheres na formulação da denúncia, mas não quis adiantar nomes. Disse ainda que sugeriu ao grupo esperar cerca de 15 dias para protocolar o requerimento, dando tempo para uma decisão no TJ. Se até esse tempo o tribunal não se pronunciar, o encaminhamento do pedido de CP também poderá ser antecipado. ‘‘Acho isso arbitrário, uma afronta ao princípio democrático. Se essa Casa é interlocutora da comunidade, essa declaração vem em dissonância do papel do legislativo’’, revoltou-se a vereadora Elza Correa (PMDB). Ela disse que iria se inteirar da situação com a procuradoria da Câmara. ‘‘Não podemos parar Londrina enquanto não há uma decisão no TJ.’’ O primeiro pedido de formação de CP, apresentado por representantes de 75 entidades civis de Londrina, seria votado na sessão de quinta-feira passada. Belinati tentou impedir a votação na 5ª Vara Cível, em Londrina, com pedido de liminar. O juiz não concedeu a liminar mas o prefeito recorreu no TJ, em Curitiba, que acatou o recurso. O presidente da OAB de Londrina, Adyr Sebastião Ferreira interpôs recurso no TJ, tentando reverter a decisão do desembargador, mas o caso ainda não foi julgado.

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