São Paulo - Apesar de ainda não terem fechado posição sobre a PEC dos vereadores, partidos com grande representação na Câmara tendem a apoiar algum tipo de regulamentação sobre a definição do número de cadeiras nos Legislativos municipais. Representantes de siglas como PMDB, PT, PSDB e DEM dizem que a Casa deve assumir a tarefa de elaborar proposta clara sob o assunto, até para não deixar que os critérios fiquem a cargo do Judiciário por mais uma eleição.
O PMDB tende a apoiar a PEC, segundo o presidente da sigla, deputado Michel Temer (SP). Ele argumenta que, apesar de promover aumento do número de vereadores no País, a proposta traz como compensação a redução dos custos. ''Se a idéia for manter a redução do porcentual de gastos das Câmaras de vereadores, tal como consta da emenda, a tendência do PMDB é de votar a favor.''
O argumento do corte de custos também deve levar o DEM a se manifestar em favor da mudança. Mas, segundo o líder da legenda, deputado Onyx Lorenzoni (RS), o aval só virá se ficar comprovado que a proposta de fato diminui despesas. Ele sugere, por exemplo, que se preveja diminuição de 20% nos gastos de todas as Câmaras, calculada sobre a média do últimos repasses e não sobre os limites atuais. ''Se houver redução concreta dos repasses e adequação da representação, temos simpatia pela proposta'', afirmou.
Destacando que a matéria ainda precisa ser estudada, o líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), insiste que a Câmara não pode deixar que resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continue determinando a formação da Câmaras Municipais. ''Deixar esse assunto a cargo da interpretação do tribunal não é o ideal'', avalia. ''A competência de legislar é nossa, do Parlamento. Já vimos confusões demais saírem dos tribunais.''
Numa avaliação pessoal, Pannunzio diz que a definição de mais faixas de classificação dos municípios para determinar o número de vereadores parece ''coerente''.
''É importante regulamentar. É importante que o Congresso tenha posição sobre isso'', completou o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP).

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