Os partidos políticos vão cobrar do Tribunal Superior Eleitoral a definição de regras claras sobre propaganda eleitoral. O PFL e o PPB querem que o TSE esclareça o que os candidatos estão proibidos de fazer. O PT vai pedir maior nitidez sobre o uso da máquina.‘‘Quanto mais cedo se explicitar o que não pode ser feito, melhor para aqueles que são candidatos’’, disse o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE).
A proposta do PPB, segundo a assessoria jurídica do partido, é que o TSE esclareça casos concretos. Por exemplo: se a distribuição de boletim parlamentar de um deputado candidato à reeleição caracteriza ou não propaganda. Inocêncio e o líder do PT, deputado Marcelo Déda (SE), entendem que não, desde que essa tenha sido uma prática constante ao longo do mandato.
‘‘Isso seria impedir o pleno exercício do mandato’’, disse Inocêncio. Para Déda, a resposta para esse tipo de dúvida não deve estar nas instruções que serão elaboradas pelo TSE, porque o detalhamento muito minucioso das regras pode levar à omissão. ‘‘Aí haveria brechas na legislação. Quando houver dúvidas, é só consultar a Justiça Eleitoral’’, afirmou.

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