São Paulo - O PSL encaminhou ontem ao TSE uma consulta questionando a legitimidade da posse dos suplentes na Câmara dos Deputados. No pedido, o secretário-geral do partido, Ronaldo Nóbrega, sugere que os benefícios são imorais, uma vez que a Casa está em recesso. ''Levando-se em conta o Princípio da Moralidade Pública, mostra-se admissível suplente (parlamentar) assumir vaga em Casa Legislativa em recesso, uma vez que não vai exercer o mandato?'', questiona Nóbrega no ofício encaminhado ao TSE.
Com o pedido ao TSE, o objetivo de Nóbrega é impedir que os suplentes assumam os cargos e, em consequência, fiquem impedidos de receber a remuneração. Por um mês na função, 13 suplentes de deputados federais vão receber cerca de R$ 46 mil, cada um. Eles assumiram o lugar de parlamentares que ocuparão outros cargos públicos e deixam o cargo no próximo dia 31, quando se encerra a atual legislatura. Durante todo o mês, o Congresso estará em recesso.
Além dos 13 deputados que ficarão um mês no cargo, outros 11 suplentes também tomam posse este mês, mas seguirão nos cargos em fevereiro. A maioria dos suplentes substituirá deputados que foram eleitos governadores e vice-governadores ou nomeados secretários nos Estados.
Mesmo com o Congresso em recesso, os deputados empossados receberão todos os benefícios de um parlamentar. Direto para o bolso deles vão R$ 46 mil, entre salário, verba para manutenção de escritórios nos Estados, auxílio-moradia e despesas com correio e telefone. Cada deputado ainda poderá usar R$ 50 mil para contratação de pessoal para trabalhar em seus gabinetes. No entanto, a maioria do recém-empossados não pretende alterar as equipes dos seus antecessores.
Dois novos deputados -José Fortunati (PDT-RS) e Charles Lucena (PSDB-PE)- foram empossados na Câmara na manhã de ontem. Fortunati vai ocupar a vaga de Enio Bacci (PDT-RS), que se licenciou do cargo para ser secretário de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul. Já Lucena vai suceder José Chaves (PTB-PE), que se afastou da Câmara para ocupar o cargo de secretário de Turismo de Pernambuco.
Os parlamentares irão exercer o mandato somente neste mês de janeiro e não participarão de nenhuma atividade legislativa, já que o Congresso está de recesso até o início de fevereiro.

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