Curitiba - A participação remunerada do secretário de Estado da Fazenda , Mauro Ricardo Machado Costa, em seis conselhos de administração de empresas públicas e de sociedade mista do Paraná gerou um bate-boca entre deputados estaduais ontem, na Assembleia Legislativa (AL). O líder do PMDB na Casa, Nereu Moura, resolveu aproveitar a audiência de prestação de contas do governo para indagar o chefe da pasta sobre os cargos. Segundo o peemedebista, o fato contraria a Lei de Responsabilidade das Estatais.
"Está ocorrendo uma infração à legislação. A lei determina que a pessoa não pode estar em mais de dois conselhos. O Mauro Ricardo está em seis, além de ser nomeado secretário. Ele próprio cuida das finanças do Estado e infringe a legislação. Outras pessoas do atual governo também estão nomeadas em conselhos das diversas empresas. Isso é proibido", disse Moura, que protocolou um pedido de informações. Costa está nas folhas de pagamento da Copel, da Sanepar, da Agência de Fomento, da Paraná Cidade, da Cohapar e da Agência Paraná de Desenvolvimento.
O líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), não gostou do questionamento, alegando que a sessão plenária deveria ser destinada exclusivamente à apresentação dos dados sobre a situação financeira do Estado. Moura, então, reagiu, gritando: "Estou cumprindo o regimento (...) o líder do governo quer blindar o secretário, mas não vai calar a minha voz". Romanelli, por sua vez, rebateu, também bastante alterado: "Ele que quer transformar isso daqui num circo". Na sequência, o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), emendou: "O senhor [Romanelli] não é dono da Assembleia, nem secretário. Mantenha-se no seu lugar".
Apesar do bate-boca, Costa respondeu à questão: "Alguns dispositivos só valerão para os próximos mandatos. Não atingem os atuais. Senão, todos teriam que sair dos mandatos, não só os do Estado, mas dos municípios e do próprio governo federal". Em entrevista coletiva, ele confirmou que de fato participa dos seis conselhos, o que lhe rende uma remuneração extra de R$ 24 mil. As reuniões são mensais e as atas são publicadas nas páginas das companhias na internet.
Como secretário, contudo, o chefe das finanças não recebe salário, uma vez que é cedido pela União, o que consta no Portal da Transparência. "Não vejo nada de imoral. Eu participo ativamente dos conselhos, delibero e ajudo as empresas na melhor aplicação dos recursos. Faço isso com muita dedicação e sacrifício pessoal". (M.F.R.)

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