Apenas em julho, licitações em cinco municípios foram suspensas, anuladas ou corrigidas após cidadãos procurarem a Ouvidoria do TC (Tribunal de Contas) e apontarem possíveis irregularidades.
Apenas em julho, licitações em cinco municípios foram suspensas, anuladas ou corrigidas após cidadãos procurarem a Ouvidoria do TC (Tribunal de Contas) e apontarem possíveis irregularidades. | Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR

Curitiba - Você já deve ter ouvido falar em controle social, que é a fiscalização, por parte da própria sociedade, das ações do Estado. No Paraná, essa forma de cobrar dos governantes a aplicação correta do dinheiro público começa a trazer resultados.

Apenas em julho, licitações em cinco municípios foram suspensas, anuladas ou corrigidas após cidadãos procurarem a Ouvidoria do TC (Tribunal de Contas) e apontarem possíveis irregularidades. Os apontamentos foram seguidos de uma fiscalização preventiva do órgão.

São casos como o de Terra Roxa, onde um certame de R$ 1 milhão, destinado à coleta de lixo, acabou cancelado, e de Santa Helena, cujos valores passavam de R$ 7,8 milhões. No primeiro, técnicos do Tribunal concluíram que o documento continha exigências capazes de comprometer a competitividade do pregão.

Já na cidade do Oeste paranaense, diante do alerta, a equipe do TC analisou e considerou inexequível o prazo de 24 horas para entrega de materiais para adubação do solo, depois do recebimento de ordem de compra da prefeitura pela vencedora da disputa.

No mesmo mês, houve situações parecidas em Loanda, com previsão superestimada de itens a serem adquiridos, Mauá da Serra e Pitanga. Nesse último, apontamentos da corte levaram a prefeitura a fazer retificações e remarcar a abertura.

De acordo com o ouvidor do TC, Patrick Machado, a procura tem crescido a cada ano. Em 2016, a Ouvidoria recebeu 1.847 demandas. Em 2017, foram 2.785, enquanto no ano passado o canal somou 3.129 atendimentos. Até 30 de julho, 1.956 pessoas haviam procurado o setor em 2019.

"Desde que eu assumi [em janeiro de 2017], nossa preocupação maior é ser um Tribunal mais próximo da sociedade", diz. Segundo ele, tudo o que entra na Ouvidoria recebe uma resposta. "Muitas vezes é só uma resposta orientativa ou informativa, porque a Ouvidoria tem um limite de atuação. Não pode, por exemplo, determinar algo. É um canal de comunicação que faz a ligação do cidadão com o Tribunal, para verificar condutas", explica.

O roll de atuação inclui reclamação, solicitação, elogio, sugestão e pedido de acesso à informação. "A Ouvidoria não recebe denúncia. Se o cidadão entra em contato conosco reclamando de algo que está irregular e pede que a gente determine a suspensão daquilo, aplique multa ou condene, isso deve ser tratado por uma denúncia formal", pondera.

"Por exemplo: se vem uma reclamação de uma licitação que vai acontecer dentro de uma semana, a gente consegue agir. Agora, se entrar hoje uma reclamação de uma licitação que já foi contratada, só o plenário do Tribunal vai poder dizer. Por isso que é importante essa aproximação, para entender o caminho", prossegue o ouvidor.

CAMINHOS

Machado conta ainda que, ao receber uma demanda, a equipe verifica se há materialidade, risco, relevância, qual a autoria e se é competência do TC. "Vencida essa barreira, a gente encaminha para a área técnica. A unidade vai verificar se de fato aquilo é irregular ou não. Pode abrir um canal de comunicação oficial, pedindo documentos ou esclarecimentos", destaca.

Em 99% dos casos, segundo o ouvidor, o próprio município corrige as possíveis irregularidades antes do caso se transformar em processo. "O caráter preventivo tem surtido efeito esplendoroso", comemora. Machado também afirma ser difícil estimar a economia que o controle social gera aos cofres públicos. "Às vezes é erro de data. Não quer dizer que o edital todo seja um dano", justifica.

De qualquer forma, o ouvidor do TC considera importante que as pessoas continuem procurando os órgãos de controle. "A sociedade está muito mais consciente de que trabalha mais de quatro meses do ano só para pagar imposto. Em virtude disso, ela quer acompanhar como o imposto está sendo pago e ter certeza de que esse imposto vai voltar em forma de serviço de qualidade para ela".

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