Parte dos terrenos que a prefeitura quer vender virou 'propriedade privada'

Ao menos quatro dos 16 terrenos de propriedade da prefeitura que a administração de Marcelo Belinati (PP) quer colocar à venda sob a justificativa de investir em obras de infraestrutura urbana na cidade estão sendo utilizados de forma privada por vizinhos às áreas. Foi o que a Câmara Municipal verificou ao iniciar nessa segunda-feira (16) as visitas aos terrenos listados no projeto de lei nº 55/2019, de autoria do Executivo, que tramita na Casa.

O "pente fino" foi conduzido pelos vereadores Junior Santos Rosa (PSD), Emanoel Gomes (Republicanos) e Tio Douglas (PTB), respectivos integrantes das comissões de Política Urbana, de Finanças e de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos. Eles visitaram cinco terrenos. A FOLHA acompanhou os trabalhos.

Em quatro áreas os vizinhos fizeram muros, garagem e até mesmo pomar e "puxadinho" com churrasqueira. Dois terrenos na Rua Domingos Marroni, no Jardim Vale Verde (zona leste), são bem estreitos e pegam o "bico" de um quarteirão, ambos com média de 88 metros quadrados. Os moradores utilizam parte das áreas.

Na rua Julio Cesar Ribeiro, 565, a situação é mais crítica. Trata-se de um complemento de uma antiga viela, localizada numa área nobre do bairro Aeroporto. No terreno de 226,21 m², que pertence à prefeitura, os vereadores encontraram uma garagem fechada com muro, portões, alarme com monitoramento eletrônico anexo a uma residência de esquina.

Já no Jardim Maria do Carmo (zona oeste) o terreno municipal de 278,6 metros quadrados é ocupado há oito anos pelo vizinho que construiu muro, trancou portões com chave e fez uma pequena 'chácara' com pomar, horta e uma churrasqueira improvisada. O aposentado Claudio Teixeira, que mora em frente ao lote, se diz interessado na compra. "Meu primo que toma conta aqui. Acho interessante a venda. Não acho que seja uma área boa para uma praça. Já tem um espaço ali embaixo e ninguém faz nada."

O único terreno que divide opiniões entre os vereadores sobre a viabilidade da venda foi o da Avenida Aracy dos Santos, Jardim Mônaco (zona oeste), de 419 m². Para o vereador Junior Santos Rosa é corriqueiro a comunidade se apropriar de lotes esquecidos. "A prefeitura tem avaliado que estes terrenos não servem para prédios públicos ou áreas de lazer. O que a comissão quer debater é se há interesse público na área. Neste local, por exemplo, temos já outros serviços próximos para atendimento público. Numa região populosa precisamos de terrenos maiores para atender políticas públicas." analisou.

Já Tio Douglas considera que a área do Jardim. Mônaco não deveria ser vendida porque poderia receber serviços essenciais. "É um terreno bem localizado em frente a uma unidade de saúde que poderá no futuro servir para atendimento ou da educação ou da área social."

O comerciante Paulo Antônio das Santos conta que no local tinha um prédio que foi demolido e servia de abrigo para moradores de rua. "Faz uns três anos que demoliram o sobrado. Acho que a prefeitura teria que aproveitar e fazer uma escola técnica., por exemplo."

A proposta do Executivo inclui áreas de domínio público que possuem de 87,84 m² a 11.490,65 m². No total, os terrenos apresentam valor venal de aproximadamente R$ 12 milhões, recursos que o município deverá aplicar, de acordo com o projeto de lei, na infraestrutura urbana e em obras de equipamentos públicos. O valor de mercado ultrapassa os R$ 30 milhões. "Temos mais terrenos para analisar. Nesta primeira análise vimos os terrenos pequenos que de fato precisam ser vendidos. Agora temos que analisar a questão do valor justo de mercado." disse Emanoel Gomes.

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