Ariosto Teixeira
Da Agência Estado
De Brasília
A emenda que prevê a adoção do parlamentarismo no Brasil tem baixa probabilidade de ser aprovada pelo Congresso e praticamente nenhuma chance de ser aprovada pelo eleitorado em uma consulta plebiscitária. Esta é a opinião que o presidente FHC tem exposto aos interlocutores que o procuram para saber o que pensa desse debate. O presidente diz, entretanto, que é favorável ao sistema parlamentarista, pois esta é a sua convicção política histórica.
A reação à reabertura desse debate surpreendeu o secretário-geral da presidência da República, ministro Aloysio Nunes Ferreira. Ele chegou a classificar de ‘‘histeria coletiva, descambando para a loucura’’, a interpretação do governador de Minas, Itamar Franco, e do ex-governador do Rio, Leonel Brizola, segundo a qual o governo prepara um golpe para manter Fernando Henrique no poder a partir de sua própria sucessão.
A questão foi levantada esta semana pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer. O ministro Aloysio Nunes Ferreira observa que depois que forem concluídas as reformas pendentes no Congresso será inevitável cuidar da reforma política, cuja ‘‘pedra de toque é o parlamentarismo’’.
Na hipótese de que a emenda em exame na Câmara, de autoria do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), for aprovada, ele considera indispensável submetê-la a um referendo popular, para dar-lhe legitimidade, embora considere que juridicamente isso seria desnecessário.
As reações de Itamar Franco e de Leonel Brizola mostram que a questão ainda não está suficientemente amadurecida. Itamar curiosamente é um ex-parlamentarista que, como Aloysio Nunes, defendeu a idéia no plebiscito de 1993. Brizola é presidencialista desde sempre. Mas Michel Temer, que defendia um sistema presidencialista híbrido, mudou de opinião ao propor a reativação da comissão especial que trata do tema, paralisada desde a morte do deputado Franco Montoro, que a presidia. O presidente da Câmara explica que se convenceu de que o aperfeiçoamento da democracia brasileira terá que enfrentar o problema do sistema de governo.
Os obstáculos para reformar o sistema político do País são de ordem pessoal e estrutural. Os atores que se imaginam em condições de pleitear a presidência da República em 2002, como é o caso do governador Itamar Franco, resistem porque acreditam que essas propostas são formuladas contra eles. Lula e Brizola lideraram a reação da esquerda contra o parlamentarismo em 1993 porque acreditavam que no ano seguinte um deles sucederia a Itamar Franco.

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