Parlamentares vão trabalhar em julho
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 18 de junho de 1997
Agência Estado 
Brasília
O Congresso será mesmo convocado para trabalhar em julho. Conforme acordo que está sendo negociado entre o presidente Fernando Henrique e os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deputados e senadores farão extras de 7 a 25 de julho. Haverá uma semana de descanso no início e outra no final da convocação. Pela convocação extraordinária, cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores vai receber R$ 24 mil, assim distribuídos: R$ 16 mil correspondentes a um salário de gratificação pelo início dos trabalhos e outro, pelo fim, além do vencimento normal do mês, que é de R$ 8 mil. As horas extras vão custar à Câmara e ao Senado R$ 9,5 milhões, mais R$ 30 milhões referentes ao trabalho extraordinário de servidores das duas casas.
Em sucessivos encontros e telefonemas realizados desde o início da semana e um café da manhã, ontem, o presidente Fernando Henrique e os líderes dos partidos aliados ao governo concluiram que só com os trabalhos extraordinários será possível adiantar uma série de propostas de interesse do Palácio do Planalto. A conclusão é de que a agenda está muito atrasada e que se não houver empenho, corre-se o risco de se misturar projetos importantes com o ano eleitoral de 1998, o que significa maiores dificuldades de aprovação de cada uma das propostas.
Entre os projetos de interesse do governo e que deverão constar da pauta extraordinária estão o fim da votação da emenda da reforma administrativa, na Câmara; a apreciação da reforma previdenciária, no Senado (que terá de voltar à Câmara); a emenda constitucional que prorroga para dezembro de 1999 a vigência do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF); a votação, no Senado, da Lei Geral das Telecomunicações (LGT); a regulamentação da abertura do petróleo e o início dos debates sobre a lei eleitoral. Por determinação constitucional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) terá de ser votada até o fim de junho.


