Os parlamentares terão direito a receber os atrasados referentes ao reajuste de 11,98% entre o período de abril de 1994 e janeiro de 1995. A informação é do diretor-geral da Câmara, Ademar Sabino, que tem prontos os estudos apontando o impacto da incorporação dos 11,98% aos salários dos servidores da Câmara e o pagamento dos atrasados desde abril de 1994 até hoje. O pagamento do passivo (82 parcelas em atrasados) custará cerca de R$ 260 milhões e a incorporação aumentará em R$ 3,2 milhões a folha de pagamento dos 3.500 servidores efetivos e parte dos 6.500 detendores de cargo em comissão da Câmara.
Os parlamentares querem equiparação ao reajuste de 11,98% concedido aos servidores de todos os tribunais superiores anteontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao reconhecer ser constitucional o reajuste de 11,98% nos salários dos servidores do Judiciário, o STF gerou para a União um passivo de R$ 2,275 bilhões, acumulado entre abril de 1994 e outubro de 2000, segundo cálculos divulgados ontem pelo Ministério do Planejamento.
Além desse estoque, a incorporação desse aumento na folha de salários do Judiciário vai representar R$ 177,6 milhões de acréscimo nessas despesas nos dois últimos meses deste ano e de outros R$ 711 milhões anuais a partir de 2001. O governo vai tentar negociar com o Judiciário o pagamento parcelado do reajuste. A outra alternativa será cortar as despesas do próprio Judiciário para acomodar os gastos extras no Orçamento deste ano, afirmou ontem o ministro do Planejamento, Martus Tavares.
‘‘Não temos recursos para pagar os atrasados, mas, caso seja aprovada a incorporação, dispomos de uma folga orçamentária para começar a pagar os 11,98% nos salários dos servidores a partir do mês que vem’’, disse o diretor-geral da Câmara. No Senado, a previsão é que a folha crescerá em R$ 1 milhão ao mês com a incorporação dos 11,98%.
Assim como os ministros do Judiciário, os deputados e senadores receberão os atrasados entre abril de 1994 e janeiro do 1995. Em abril de 1994, os parlamentares recebiam salários de R$ 4.700,00 que, desde janeiro de 1995, foram reajustados para R$ 8 mil.
E como o reajuste atingiu o teto salarial do funcionalismo, os ministros do Judiciário e os parlamentares não têm direito aos atrasados depois de janeiro de 1995.
O estudo da Câmara que aponta para o pagamento de parte do passivo para os parlamentares é baseado em decisão adotada pelo Supremo para seus ministros. Há cerca de duas semanas, o presidente do STF, ministro Carlos Velloso, decidiu pagar os atrasados entre abril de 1994 e janeiro de 1995 para a cúpula do tribunal. Cada ministro recebeu cerca de R$ 10.800,00, que correspondem ao salário de um ministro do Supremo.
O Tribunal de Contas da União (TCU), que é um órgão do Legislativo, também deverá pagar os 11,98% para seus funcionários. Os técnicos do TCU não têm ainda, no entanto, uma previsão do impacto do reajuste na folha de pagamento do tribunal.

mockup