Curitiba - A Assembléia Legislativa do Paraná começou a discutir ontem uma proposta polêmica: investigação de membros do Poder Legislativo passaria a ser de competência exclusiva do procurador-geral de Justiça, nome à frente do Ministério Público (MP) e indicado, a partir de uma lista tríplice, pelo governador do Estado. Ou seja, todos os demais membros do MP não poderiam mais propor ações contra os deputados estaduais. Na sessão plenária de ontem, ninguém quis assumir a autoria da idéia e, oficialmente, de fato não há qualquer proposta protocolada ainda na Casa. O deputado Marcelo Rangel (PPS), no entanto, garantiu que havia recebido do líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), um documento que trata do assunto.
  ‘‘O deputado Romanelli me pediu na segunda-feira para ‘analisar com carinho’, mas eu sou totalmente contra a proposta. Não tem nem o que discutir’’, disse Rangel. O pepessista acredita que a proposta deve tramitar na Casa com o apoio da base do Governo. Questionado sobre o assunto, Romanelli nega que seja o autor da proposta, mas já defende abertamente a mudança no MP. ‘‘Não entendo como um privilégio por conta da natureza da função do agente político’’. Romanelli também afirma que o MP comete ‘‘exageros’’. ‘‘Tem promotores de Justiça que agem por motivações políticas’’, disse.
  O conteúdo do documento que chegou até as mãos de Rangel se refere à lei promulgada na semana passada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e que justamente determina a competência exclusiva do procurador-geral de Justiça de Minas para investigar atos praticados pelo vice-governador do Estado, advogado-geral do Estado, defensor público geral, secretário de Estado, membro da Assembléia Legislativa, magistrado, membro do Ministério Público ou conselheiro do Tribunal de Contas. O governador Aécio Neves (PSDB) vetou a proposta, mas depois o Legislativo conseguiu derrubar o veto e promulgar a lei.
  Coincidentemente, anteontem terminou o prazo dado pelo MP para cada deputado se manifestar sobre os parentes empregados em cargos de comissão. A recomendação do MP é demitir os parentes comissionados e também foi enviada ao Poder Executivo. Na semana passada, a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Brasil também divulgou uma relação dos deputados do Paraná que respondem a ações judiciais - parte proposta diretamente pelo MP. Romanelli negou se tratar de uma ‘‘retaliação’’ por parte do Legislativo e lembra que sete estados já aprovaram proposta semelhante. Em São Paulo, a lei que trata do assunto é de 1993.
  Para o peemedebista Nereu Moura, há um suposto ‘‘excesso’’ do MP. Ele afirmou que ainda é preciso ‘‘analisar’’ a proposta, mas que existiriam promotores de Justiça que ‘‘se colocam como os paladinos da moralidade’’. Já o petista Tadeu Veneri fez duras críticas à proposta. ‘‘É um absurdo, ofende a inteligência das pessoas’’. O petista afirmou ainda que a proposta é sinal de ‘‘resquícios da ditadura militar’’, ‘‘um retrocesso vergonhoso’’. Ele acredita que a lei aprovada em Minas Gerais deve ser derrubada no Supremo Tribunal Federal.

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