Curitiba - Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado pretende incorporar os recursos da verba indenizatória ao salário dos parlamentares, medida que também já é discutida na Câmara Federal. Se aprovada, recursos que deveriam ser aplicados com despesas como manutenção de escritórios, deslocamento e hospedagem passarão a ser destinados ao uso particular dos parlamentares.
Entre os argumentos utilizados para defender a medida está a redução nos custos, uma vez que a verba que hoje é de R$ 15 mil não poderia ser incorporada integralmente ao salário por restrição legal. Na prática, a medida pretende equiparar o salário - R$ 16,5 mil-, ao limite previsto pela Constituição - R$ 24,5 mil -, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta vem na contramão de medidas de transparência anunciadas pela própria Câmara e de um projeto que tramita no Senado. A Câmara deve passar a divulgar, em 45 dias, o uso dos recursos com o número da nota fiscal relativa ao serviço, nome e CNPJ do fornecedor, além da descrição completa da despesa. No Senado, a divulgação pode incluir cópias das notas fiscais.
As novas diretrizes de transparência devem trazer mudanças uma vez que, apesar de oficialmente a Câmara afirmar que apenas notas fiscais quitadas são aceitas na prestação de contas, um funcionário da Casa que preferiu não ser identificado afirmou que recibos em que constem o nome e o CPF de prestadores de serviços também são ressarcidos. Ele confirmou também que não há qualquer exigência de justificativa para as despesas, desde que elas não sejam vedadas pela Câmara e informou que apenas limites como o de 30% para compra de combustíveis seriam observados.
De acordo com levantamento feito pela FOLHA com base nos dados divulgados no site da Câmara Federal, somente os deputados federais do Paraná receberam mais de R$ 9,4 milhões em verba indenizatória em 2007 e 2008. A grande maioria deles utiliza valores próximo ao limite, que é de R$ 90 mil por semestre.
Entre os deputados que utilizam o total da receita, Chico da Princesa (PR) apresentou 24 prestações mensais iguais de R$ 15 mil, nas quais declara ter gasto R$ 5 mil em consultorias e assessorias, R$ 7 mil para locomoção, hospedagem e alimentação e outros R$ 3 mil para serviço de segurança. Ele defende que a verba é necessária para o desempenho da atividade parlamentar, apesar de afirmar que seria favorável a incorporação dos valores ao salário. ''Eu faço política em 70 municípios e isso tem um custo.''
O deputado não vê problemas em utilizar o valor total dos recursos. ''Não adianta fazer demagogia, existe um custo para isso e se não houver verba não há como trabalhar'', afirma.
Ele esclarece que não é contra a divulgação de qualquer dado relativo ao uso da verba. ''Para mim não há problema, se o deputado usa o recurso é porque é autorizado. Pode até ser imoral, mas que é legal é.''
Eduardo Sciarra (DEM), que também utiliza o total dos recursos, afirma que muitas vezes o dinheiro é insuficiente para pagar as atividades desenvolvidas e diz ser contra a incorporação ao salário. Sciarra defende a transparência e acredita que existem poucos casos de uso inadequado da verba. ''A própria Câmara é bastante rigorosa na análise dos documentos. Não há porque não tornar estes gastos públicos.''
Para Gustavo Fruet (PSDB) a verba é importante porque ajuda a manter estruturas de atendimento, além de assessorias e divulgação da atividade. Ele diz que as dúvidas sobre o uso dos recursos serão menores após as novas medidas de transparência. ''Será possível por um lado um maior controle da legalidade e por outro da qualidade dos gastos'', afirma.
Fruet é contrário a incorporação da verba ao salário. Para ele a discussão central é a finalidade pela qual foi instituída a verba. ''Essa verba foi feita para complementar salários ou ampliar a estrutura do deputado?''
Já Osmar Serraglio (PMDB), que também não utiliza o valor total da verba, diz que o dinheiro é importante para a locomoção e outras atividades parlamentares e que não deveria ser incorporado ao salário. Ele afirma que é favorável a total divulgação das informações.

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