Durante o encontro com o presidente do TRE, Adalberto Jorge Xisto Pereira, os parlamentares também decidiram pedir uma reunião com o ministro Gilmar Mendes
Durante o encontro com o presidente do TRE, Adalberto Jorge Xisto Pereira, os parlamentares também decidiram pedir uma reunião com o ministro Gilmar Mendes | Foto: Pedro de Oliveira/Alep


Curitiba - Deputados estaduais e federais do Paraná estão se articulando para reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de extinguir zonas eleitorais. Caso a resolução 23.520/2017, publicada com o objetivo de diminuir os custos da prestação do serviço, seja aplicada, o Estado pode perder metade de suas 206 unidades. Em audiência ontem, na Assembleia Legislativa (AL), os parlamentares resolveram encaminhar um ofício ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, com números mostrando que a medida traria "sérios prejuízos à população". Eles também solicitam uma reunião com o magistrado, em Brasília.

O encontro contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Adalberto Jorge Xisto Pereira, para quem a economia com a extinção das zonas é ínfima perto da relevância das funções da Justiça nos municípios. O desembargador disse que a resolução afronta a independência organizacional e funcional dos tribunais regionais. "Vamos agora reunir a bancada e conversar com os senadores para tratarmos deste assunto no TSE e no STF (Supremo Tribunal Federal)", contou Toninho Wandscheer (PROS-PR), coordenador da bancada paranaense na Câmara dos Deputados.

Na avaliação do líder do PMDB na AL, Nereu Moura, a extinção seria um "petardo" do Poder Judiciário brasileiro contra a democracia. "A Justiça Eleitoral é a que mais funciona, de uma agilidade incrível e de combate rigoroso à corrupção eleitoral. O fechamento é um desserviço que se presta ao País, principalmente neste momento, em que se pretende uma fiscalização rigorosa, para diminuir os ilícitos eleitorais. A nossa manifestação é veemente contra essa atitude. Espero que a gente consiga reverter essa decisão maluca do TSE", afirmou.

"A Assembleia não poderia ficar nem surda nem muda. Seria jogar fora uma história feita desde que o Paraná existe até a presente data. Muitas autoridades deste Estado, líderes de cada município, emanaram uma luta para que a gente tivesse nessas comarcas as zonas eleitorais (…) Está comprovado que crime de corrupção eleitoral ocorre com maior intensidade onde a Justiça Eleitoral não está presente. A retirada do meio, do seio da comunidade, de um juiz ou um promotor vai contribuir para acelerar esse processo", completou Luís Corti (PSC).

Estiveram na audiência, ainda, os deputados estaduais Delegado Recalcatti (PSD); Hussein Bakri (PSD); Claudio Palozi (PSC); Evandro Araújo (PSC); Nelson Luersen (PDT) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Já de Brasília vieram Leandre Dal Ponte (PV) e Alex Canziani (PTB). "A bancada do Paraná trabalhou por muitos anos, garantindo nas emendas parlamentares muitos recursos para a construção de fóruns e melhorando com isso o atendimento e o acesso à Justiça. Isso não pode ser desconsiderado", opinou o petebista.

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