O Congresso ainda não está preparado para decidir polêmicas como a fidelidade partidária e a proporcionalidade das representações estaduais na Câmara dos Deputados. Ministros de Estado e parlamentares governistas e de oposição concordam com a necessidade e a urgência da reforma político-partidária, mas até os mais otimistas avaliam que não é possível aprová-la antes das eleições gerais de 1998, para que as novas regras vigorem a partir do próximo mandato.
‘‘A reforma deveria ter sido feita para ontem, mas é preciso ver o que é factível’’, alerta o ministro dos Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos. Na avaliação do ministro, só há uma fórmula que permite apressar a reforma política, driblando resistências espalhadas por todos os partidos: votação já e vigência das regras em 2002.
‘‘Há uma reação enorme contra mudar as regras do jogo a um ano das eleições’’, concorda o deputado Mendonça Filho (PFL-PE.). ‘‘Isso só pode ser feito a médio prazo, de uma legislatura para outra’’, confirma Santos, ao admitir que, se reeleito, o presidente Fernando Henrique Cardoso terá mesmo de conviver com a instabilidade política, como o faz hoje.
‘‘O governo sabe melhor que ninguém que não há governabilidade, porque tem de administrar uma crise por semana’’, diz o ministro Santos, salientando o esforço enorme do governo para conseguir maioria a cada votação. Mas as oposições duvidam da disposição do Executivo de apressar a votação. ‘‘O governo não tem interesse em tocar isso agora, porque se beneficia da infidelidade para engrossar sua base de apoio e já está habituado ao caminho que escolheu: o da negociação pontual de seus interesses no Congresso’’, acusa o petista José Genoino (SP).
‘‘O PSDB está a favor da fidelidade, assim como defende o voto distrital misto e o financiamento estatal das campanhas’’, afirma o secretário-geral do partido, deputado Arthur Virgílio Neto (AM). Tanto que esses temas estão no relatório do líder tucano no Senado, Sérgio Machado (CE), em fase final de votação na comissão especial da reforma política. A comissão aprovou a fidelidade partidária-já, com pena de perda de mandato para quem trocar de partido. Mas a adoção do voto distrital misto só é prevista para 2002, e a distorção da proporcionalidade das representações nem entrou no relatório de Machado.
‘‘O descompasso entre número de eleitores e sua representação na Câmara dos Deputados está comprometendo o equilíbrio federativo’’, protesta o deputado Paulo Delgado (PT-MG), ao defender providências urgentes para pôr fim à distorção. Sete Estados (AC, AP, RO, RR, TO, SE e MT) têm 4% da população brasileira e mais de 20% dos votos na Câmara. Isto faz com que um deputado paulista precise de 60 mil votos para se eleger, enquanto bastam dois mil votos para que um acreano consiga uma cadeira de deputado federal.
O deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) diz que alguns princípios éticos poderão ser restabelecidos, independente da reforma, na votação da lei eleitoral que ditará as regras para 1998. ‘‘Bastará determinar que a divisão do tempo de televisão, durante o período de propaganda eleitoral gratuita, seja dividido entre os partidos de acordo com o tamanho que cada bancada conquistou nas urnas’’, defende Moreira, certo de que é a guerra por mais tempo na tevê a maior responsável pela cooptação e pelo troca-troca de legenda.

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