Brasília - Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o Congresso minimiza a responsabilidade individual do parlamentar envolvido com corrupção, preferindo culpar ''o sistema'', e se divide sobre o efeito esterilizante do financiamento público de campanha - um dos pilares da reforma política encampada pelo Planalto. Intitulada ''Perfil do Congresso e Percepção sobre as Reformas e Agenda Política'', a pesquisa, a que a Agência Estado teve acesso, é um retrato das convicções de deputados e senadores sobre a reforma política e os usos e costumes do Congresso. Foi concebida e bancada pela própria FGV, com a finalidade de ser um diagnóstico não partidário dos problemas estruturais do Brasil.
Coordenada pelos professores Marco Aurélio Ruediger e Marcio André de Carvalho, ela mostra que para 73% dos parlamentares entrevistados desvios de conduta são influenciados não apenas pela atitude individual, mas pelo ''sistema de barganha e negociações historicamente constituído''. Na base do sistema estaria o pagamento preferencial das emendas ao Orçamento apresentadas pelos parlamentares fiéis ao Planalto e a distribuição de cargos com orçamentos recheados. Apenas 21% afirmaram que esses desvios são de ordem pessoal.
Ou seja, esquemas como o dos sanguessugas, no qual prefeituras compraram ambulâncias superfaturadas com recursos de emendas de parlamentares, seriam uma manifestação quase natural da política. Por isso, os pesquisadores da FGV defendem, como tópico oculto da reforma política, mudanças na feitura do Orçamento.
''Não se trata de forma alguma de um remédio, mas sim de um diagnóstico, da análise de alguns dos principais problemas que o Brasil precisa equacionar para voltar a se desenvolver'', diz o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal. ''Procurou-se o máximo de neutralidade, fugindo-se de qualquer viés partidário'', afirma Ruediger.
Apontado como panacéia moralizante, o financiamento público de campanha não é majoritariamente percebido pelos parlamentares como capaz de eliminar os problemas éticos relacionados às doações eleitorais. Fora isso, a pesquisa leva água ao moinho do governo: 79% dos parlamentares acreditam que o Congresso pode aprovar a fidelidade partidária, e 73% defendem a perda de mandato dos parlamentares que saírem do partido pelo qual se elegeram. A proposta de mudar o sistema de voto para cargos proporcionais para voto distrital ou distrital misto tem apoio de 61%.
Os resultados da pesquisa foram mostrados ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ao ministro da Justiça, Tarso Genro. ''Os números são muito bons, trazem otimismo. Mas é um assunto que será conduzido exclusivamente pelo Congresso'', disse o ministro.
Item oculto - As idas e vindas dos parlamentares pelos partidos faz da coalizão a solução mais viável para a manutenção da governabilidade. Levantamento da FGV com base na execução do Orçamento mostra que a maior parte das emendas é paga em dezembro. Provavelmente, segundo diagnóstico produzido por pesquisadores da fundação, depois de uma avaliação do comportamento dos parlamentares.
Esse seria outro motivo, na análise dos pesquisadores, para considerar a reforma do Orçamento como o item oculto da reforma política. Eles defendem a transformação das emendas parlamentares de autorizativas em impositivas - ou seja, o governo seria obrigado a pagar as emendas e não apenas autorizado a fazê-lo, o que lhe dá margem para liberar recursos seletivamente. Isso, argumentam, desidrataria o papel do Executivo como negociador.
Apenas 16% dos parlamentares defendem o sistema atual. O orçamento impositivo é defendido por 43% dos congressistas. Retirar do Executivo o poder de liberar dinheiro seletivamente seria, na avaliação dos pesquisadores, fundamental para o sucesso da reforma política. A aprovação de alguns itens da reforma sem uma modificação da legislação orçamentária, avaliam, seria como combater apenas os sintomas da doença.

mockup