São Paulo - Deputados e senadores apresentarão nesta semana a lista dos projetos que querem ver no Orçamento federal para 2011. Eles têm até o dia 7 para apresentar emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatado pelo senador Tião Viana (PT-AC). As informações são da Agência Brasil.
Como o próprio nome indica, o Orçamento a ser discutido e votado no segundo semestre deste ano, válido para 2011, tem de seguir os mandamentos da LDO.
Cabe ao Congresso e ao governo em final de mandato elaborar as leis orçamentárias que o novo presidente da República deverá cumprir. Entretanto, o objetivo da legislação é permitir a conclusão de projetos e programas. Com isso, tenta-se evitar que uma obra pela metade, por exemplo, seja simplesmente abandonada pelo novo governo. Aliás, a legislação orçamentária mudou nos últimos anos para determinar que são prioritárias as obras em andamento.
Além disso, tanto o projeto da LDO quanto o próprio Orçamento são obrigados a seguir um plano de médio prazo - o Plano Plurianual (PPA), com programas e projetos para quatro anos. O atual PPA, elaborado pelo governo Lula, tem validade até o final de 2011. Assim, o presidente da República a ser empossado em janeiro próximo teoricamente terá um Orçamento próprio apenas em 2012.
Na prática, o novo presidente pode propor ao Congresso mudanças nas leis orçamentárias aprovadas no último ano do governo anterior. Se ele contar com maioria no Congresso, não terá problemas para realizar as alterações que considera mais relevantes - todos os últimos presidentes fizeram isso.
As emendas que os deputados e senadores apresentarão até o dia 7 de junho à LDO listam projetos e programas, sem mencionar valores - o que é feito no projeto de Orçamento, discutido sempre no segundo semestre. Cada parlamentar pode apresentar até cinco emendas.

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