Curitiba - A chamada verba de ressarcimento dos deputados estaduais - uma espécie de dinheiro ''extra'', de apoio à atividade parlamentar - existe há anos. Mas, o uso que cada parlamentar faz de tal quantia, R$ 27,5 mil por mês, só se tornou conhecido em meados de agosto. A Assembleia Legislativa do Paraná, pressionada a ''abrir'' a Casa, criou um espaço na internet, o Portal da Transparência, para divulgar dados sobre a verba de ressarcimento, entre outros. Da estreia do espaço até o final de outubro, os parlamentares disponibilizaram duas prestações de contas, associadas aos meses de agosto e setembro. Nos dois períodos, foram registradas 13 notas fiscais referentes a pagamentos a empresas especializadas em pesquisa de opinião pública. É um tipo de despesa que entra na categoria ''serviços técnicos profissionais''. Também há gastos com espaços publicitários em rádios e jornais, daí dentro de uma categoria de despesa intitulada ''divulgação da atividade parlamentar''. No total, são quase 30 categorias de despesas.
Para Cláudio Abramo, da Transparência Brasil, trata-se de ''campanha eleitoral'' feita com dinheiro público. ''Formalmente, a verba existe para auxiliar a atividade do parlamentar. Na prática, ela serve para auxiliar o parlamentar na sua reeleição'', alerta.
Em setembro, oito parlamentares pagaram empresas de pesquisa de opinião pública: Ademar Traiano (PSDB), que gastou R$ 4.100,00 mil da verba de ressarcimento com o serviço; Luis Fernandes Litro (PSDB), R$ 4.000,00; Nelson Justus (DEM), R$ 2.000,00; Marcelo Rangel (PPS), R$ 2.000,00; Plauto Miró (DEM), R$ 1.750,00; Luiz Accorsi (PSDB), R$ 1.000,00; Nereu Moura (PMDB), R$ 900,00; e Miltinho Puppio (PSDB), R$ 500,00. No Portal da Transparência, é divulgado o CNPJ da empresa que prestou o serviço e o valor cobrado, mas não há informação sobre o tipo de pesquisa foi feita a pedido do parlamentar. O deputado estadual Durval Amaral (DEM), responsável pela criação do Portal da Transparência, garante, contudo, que a pesquisa com ''finalidade eleitoral'' não está autorizada.
Durval explica que, embora no Portal da Transparência não seja especificado qual o tipo de serviço prestado pelas empresas de pesquisa de opinião, nas notas fiscais dos gastos estariam incluídas tais informações. Os cupons fiscais são apresentadas à Comissão de Tomada de Contas da Casa, cuja competência é impedir o pagamento de um serviço não autorizado pelas regras.
Em entrevista à reportagem, Traiano disse que tem um contrato com uma empresa de pesquisa de opinião para ''ouvir a população''. ''Sempre faço isso. Atendo quase cem municípios, então tenho que buscar uma orientação. Quero saber como devo me comportar, mas não é pesquisa eleitoral'', conta. Traiano reconhece, contudo, que o seu desempenho no cumprimento do mandato pode ser medido através das pesquisas.
Na Câmara Federal, em Brasília, onde os deputados federais também têm uma verba ''extra'' de apoio ao mandato - a chamada verba indenizatória -, também há gastos com pesquisas de opinião. O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR), que pagou em setembro R$ 5 mil a um instituto de pesquisa de opinião, tem uma justificativa semelhante à do seu correligionário no Paraná: ''As respostas me servem de orientação''. Ele admite, contudo, que, ''eventualmente'', ''se aproveita para fazer também uma avaliação política do mandato''.
Já o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Nelson Justus, explicou através da sua assessoria de imprensa que as pesquisas de opinião que encomenda servem para ''medir a satisfação da população com serviços públicos''.
''É claro que é preciso saber que tipo de pergunta foi feita para a população, mas pode ter certeza que a pesquisa é feita sempre em benefício próprio, embora com o dinheiro do contribuinte'', afirma Abramo, da Transparência Brasil. Para ele, a verba ''extra'' não se justifica. ''O Poder Legislativo já possui ferramentas próprias para auxiliarem os parlamentares, para eles divulgarem suas ações. O que há hoje é um desequilíbrio na eleição. Eles têm uma vantagem estúpida em relação aos outros'', afirma ele.
(Leia mais sobre o assunto na pág. 5)

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