Brasília - Os líderes dos partidos no Senado não conseguiram ontem fechar acordo com o presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e com o relator, deputado José Mentor (PT-SP), sobre a revisão de procedimentos da comissão. Assim, a sessão da CPI marcada para ontem foi derrubada à revelia dos dois. A comissão pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Para ter sustentação jurídica, os requerimentos precisam ser apresentados um a um, acompanhados de justificativa.
Pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados. Tanto os líderes do governo quanto os da oposição concordam em invalidar os sigilos quebrados indevidamente, devolvendo esses documentos ao Banco Central ou incinerando as bases de dados e papéis.

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