Curitiba - Uma vez por mês, é aprovado pela Assembléia Legislativa um projeto de resolução que trata do ''ressarcimento das despesas dos senhores deputados estaduais''. Mas o tipo da despesa, e o respectivo valor, não aparecem no projeto que depende de votação no plenário. Ao contrário de outras Casas no País, o Legislativo paranaense também não coloca informações sobre a chamada ''verba de ressarcimento'' na internet. Mesmo dentro do próprio prédio da Assembléia Legislativa, as informações sobre o recurso não são disponibilizadas ao público.
Cada um dos 54 deputados estaduais tem direito a gastar até R$ 27,5 mil, por mês, com despesas relativas ao exercício parlamentar. Se o valor total não foi atingido num determinado mês, o saldo acumula para o próximo mês. A quantia só seria transferida depois que o parlamentar comprovasse suas despesas por meio de notas fiscais. A análise dos documentos cabe exclusivamente ao setor financeiro da Casa, que faz um relatório para a Comissão de Tomada de Contas, composta por sete parlamentares. A partir do relatório, o grupo elabora o projeto de resolução que depois segue para o plenário.
O aparente controle, entretanto, não se revela na prática. O deputado estadual Duílio Genari (PP), presidente da Comissão de Tomada de Contas, explica que os gastos dos parlamentares ''são analisados todos em conjunto'' por um relator. Genari está à frente da comissão, segundo ele, ''há uns 10 ou 12 anos''. Durante o período, nenhuma conta foi rejeitada. Genari não soube explicar, entretanto, quais informações constam no relatório entregue pelo setor financeiro. ''Como presidente da comissão eu não relato, apenas defino um relator'', justificou ele.
Mas o que é considerado gasto com exercício parlamentar? Um dos membros da comissão, Douglas Fabrício (PPS), não soube explicar se haveria, por escrito, a relação de despesas permitidas pela Casa. Primeiro, o pepessista disse que a regra estava estabelecida no Regimento Interno, depois citou a Constituição Estadual.
O deputado estadual Edson Praczyk (PRB), que cumpre seu terceiro mandato na Casa, explicou que a verba de ressarcimento não é para o parlamentar ''adquirir nada, nenhum patrimônio''. Questionado sobre a existência de uma lista de despesas autorizadas pela Casa, Praczyk disse que não se lembrava, pois havia buscado informações sobre a verba de ressarcimento ''na época em que era calouro''.
Já o deputado estadual Marcelo Rangel (PPS), que está no seu primeiro mandato, disse que não teve dificuldade quanto ao uso da verba de ressarcimento, apesar de também desconhecer a resolução. ''Combustível, aluguel de escritório, material de escritório'', citou ele.
A definição sobre o que é gasto com exercício parlamentar, no entanto, consta numa resolução da Casa de 2004, que em nenhum momento foi mencionada pelos parlamentares entrevistados pela Reportagem.

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