Parlamentares criticam veto de Lula
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quinta-feira, 12 de maio de 2005
Das agências 
Brasília - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes aliados e adversários de oposição reagiram ontem com indignação contra o governo, sobretudo porque, segundo eles, a administração federal mudou de opinião depois de ter participado de um acordo em que o PT apoiou o aumento salarial de 15% aos funcionários do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU), vetado pela administração federal o que representaria um gasto extra de cerca de R$ 570 milhões ao ano.
O temor do governo era que o precedente causaria uma onda de reivindicações salariais do funcionalismo público, sobretudo do meio militar. Nos cálculos do Ministério do Planejamento, o custo extra anual para o Tesouro poderia bater em R$ 11 bilhões (R$ 1,7 bilhão do Judiciário, e R$ 9,2 bilhões do Executivo), caso esse reajuste fosse estendido a todos os servidores.
''O Executivo tem o direito ao veto e o Legislativo tem o direito ao voto'', disse Calheiros, assim que chegou ao Senado, ontem de manhã. Embora tenha ressalvado que o estilo dele não é o de ''fazer bravata'', Calheiros insistiu que, se o Poder Executivo pode descumprir pactos, o Legislativo tem o direito de votar e o exercerá na plenitude.
Até o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), alertava ontem que o Palácio do Planalto subestima o atrito criado com Congresso. ''As relações azedaram em nível muito alto'', disse, em seguida à reação irritada do presidente do Congresso contra os números apresentados na véspera pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
Ao lembrar a fala de Bernardo de que o reajuste custaria R$ 577 milhões este ano e não há previsão orçamentária para cobri-lo, Calheiros não hesitou: ''O Paulo Bernardo não sabe de nada; está falando besteira.'' É que a contabilidade do Senado dá conta de que o reajuste efetivamente pago em novembro e dezembro, incluindo o 13º salário, custou R$ 25 milhões. Segundo os técnicos, esta quantia projeta uma despesa anual de R$ 103 milhões, o que aponta gastos bem inferiores à ''previsão exagerada'' do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
''Tenho feito o dever de casa, pois já cortamos R$ 30 milhões nas despesas e não é verdade que o Senado não tenha orçamento'', contestou o presidente do Congresso, ao assegurar que há dinheiro em caixa para honrar o reajuste aprovado pelo plenário, o que dispensa qualquer suplementação do Planalto.
Foi nervoso e hostil ao governo o clima da reunião da Mesa Diretora do Senado ontem. À tarde, coube ao líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), subir à tribuna para sustentar a posição da administração federal em meio aos protestos gerais. Mercadante argumentou que o reajuste não é compatível com a situação fiscal do País e lembrou que fizera este alerta quando o projeto foi aprovado contra o voto dele no plenário. ''O governo pode perder popularidade, mas não pode perder credibilidade'', disse.


