O Congresso corre o risco de terminar o ano sem que vote as pautas consideradas prioritárias, como as reformas da Previdência e Tributária. E há outras igualmente importantes nessa lista. Considerada essencial para diminuir o custo do Estado, o projeto que prevê o fim dos "penduricalhos" no salário dos servidores pode voltar à pauta na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (28).

Isso porque, segundo o relator da matéria, o deputado federal reeleito Rubens Bueno (PPS-PR), uma reunião no dia anterior da Comissão Especial que debate o tema deve analisar o relatório apresentado em junho. "Se nós votarmos terça-feira (27), o plenário pode votar na quarta. Se isso acontecer, é só o Senado referendar", acrescenta.

O deputado concorda que após a aprovação no Senado do reajuste em 16% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) esta pauta ganhou ainda mais importância. "É um aumento que não condiz com a realidade econômica do País, mas já que o Senado votou e está só aguardando a sanção do Presidente, nós temos que tocar o nosso relatório, essa é nossa esperança", afirma.

DO ZERO

Na mesma direção, o deputado federal reeleito Diego Garcia (PODE-PR), que foi procurado pela Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), também avalia como extremamente importante a necessidade de uma revisão, mas, sobretudo, o avanço desta pauta ainda neste ano. "Se nós não ultrapassarmos esta fase agora nesta legislatura vai ter que ser criada uma nova comissão e isso vai ficar só após fevereiro, março, para se dar início aos trabalhos e começar do zero toda a discussão em cima deste PL", lamenta.


Mas a demora pode não ser algo completamente negativo para a aprovação da matéria, avalia o deputado federal não reeleito Alex Canziani (PTB-PR). Para ele, essa pauta deve ficar mesmo para a próxima legislatura, que, de acordo com Canziani, deve até encontrar um cenário mais "favorável". "Acho que com o governo novo vai até facilitar, o governo vem com uma base maior, se bem que na minha visão a grande prioridade é a Reforma Previdenciária. Crucial, para o governo e o Brasil. O governo tem que usar todo o cacife que tem para poder aprovar a Reforma da Previdência", avalia.

O motivo deve ir muito além da forte pressão exercida pelos juízes e promotores.
Em agosto, apenas seis deputados compareceram à reunião realizada ainda no âmbito da Comissão Especial e muitos outros parlamentares até estavam na Casa mas fizeram questão de não marcar presença em meio a um protesto de servidores contra a discussão. Dentre 28 deputados que não compareceram, dez são servidores públicos e 22 já apresentaram projetos que favorecem as categorias. Ao todo são necessários no mínimo 18 deputados para que a reunião aconteça.

TRIBUTÁRIA
Nesta reta final de mandato, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirma que ainda não desistiu de pautar a Reforma Tributária, na qual é relator, enquanto ainda ocupa uma cadeira da bancada paranaense. Ele também não foi reeleito. "É o modelo vencedor, da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para harmonizar o sistema tributário brasileiro aos países que deram certo. Em 190 países o nosso sistema tributário é 184º pior, só tem seis países com o sistema tributário pior", lamenta.

No caso dos "penduricalhos", a próxima reunião sobre o projeto ocorre no dia anterior ao "deadline" para o presidente Michel Temer vetar o aumento de salários dos ministros do STF. Depois que o ministro Luiz Fux concedeu em 2014 uma liminar, o auxílio-moradia passou a render R$ 4,3 mil por mês aos juizes, mesmo aos que têm moradia própria. Se aprovado, o governo deixaria de gastar R$ 1,16 bilhão por ano com os "penduricalhos" que, somados, fazem os salários ultrapassarem o teto do funcionalismo, reajustado para R$ 39 mil.

"Uma liminar não pode ter um efeito desses, até porque é uma decisão provisória não é definitiva, quando vem a definitiva que revoga a liminar, quem vai devolver esse dinheiro", questiona Rubens Bueno em entrevista à Folha.

Segundo levantamento do Estadão/Broadcast, dos 513 deputados desta legislatura, 132 são servidores e seis em cada dez já agiram em favor do funcionalismo público. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), esses profissionais representam 5,5% da população brasileira, 11,5 milhões de pessoas.

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