Curitiba - A Câmara Arbitral de Paris reúne-se hoje para analisar a disputa judicial entre o governo do Paraná e a empresa norte-americana El Paso. A El Paso exige o pagamento de US$ 824 milhões pelo rompimento do contrato no início do ano passado, que previa a construção e fornecimento de energia através da Usina Termelétrica a Gás (UEG) em Araucária. A El Paso é sócia majoritária da UEG Araucária com 60% das ações, com a Petrobras e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) dividindo os 40% restantes. Segundo o governador Roberto Requião (PMDB), que acompanha hoje a reunião da câmara parisiense, o contrato foi anulado porque contém várias irregularidades.
Requião atacou o contrato duramente na segunda-feira, durante a sessão que marcou o início dos trabalhos da Assembléia Legislativa. Em seu discurso, o governador afirmou que a UEG nunca entrou em funcionamento devido ''às trapalhadas na construção da usina feitas pela El Paso''. Requião citou o fato de ter sido construída uma unidade de processamento ao custo de US$ 60 milhões para adaptar o gás proveniente da Bolívia às turbinas da UEG, sendo que a adaptação era desnecessária. O governador também afirmou que a ciclagem utilizada na UEG é incompatível com o sistema brasileiro, tendo sido fabricada para uso nos Estados Unidos.
Na reunião de hoje, o governador tentará convencer a Câmara Arbitral de Paris que a questão deve ser resolvida pelas leis brasileiras. ''Vamos mostrar que o Brasil tem leis e que o Paraná tem governo. Não faz sentido levar essa questão para um tribunal privado. Aliás, essa insistência da El Paso em manter esse contrato absurdo está custando caro a ela, com uma decisão da Justiça paranaense que estabelece uma multa de R$ 500 mil por dia'', afirmou Requião. O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná fixou a multa pela insistência da El Paso em não reconhecer a autoridade da Justiça brasileira sobre o assunto.
Para o especialista em Direito Internacional Aristides Athayde Bisneto, é provável que a Câmara de Arbitragem de Paris declare-se incompetente para analisar a quebra de contrato. ''A lei brasileira prevê que arbitragem não pode ser aplicada em casos em que o interesse público esteja em jogo, como é o caso do contrato da El Paso'', explicou o advogado.
Athayde Bisneto estranhou o fato do contrato designar um tribunal francês para dirimir questões contratuais. ''A arbitragem é um instrumento válido, e a Câmara de Paris é muito conceituada. Porém, seria muito mais econômico para o governo anterior ter fixado a arbitragem em alguma câmara brasileira, ou até mesmo em Curitiba.''

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