São Paulo - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, reconheceu, em um parecer divulgado ontem, que a competência para investigar a empresa Lunus, que pertence à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), e ao marido dela, Jorge Murad, é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como haviam solicitado os advogados da governadora.
Brindeiro, no entanto, considerou válida a investigação feita pelos juizes federais do Tocantins, que determinaram ação de busca no escritório da empresa, em São Luís, no dia 1º de março, e negou a devolução do material apreendido, entre eles os R$ 1,34 milhões que foram encontrados no cofre da Lunus.
O total apreendido no escritório está depositado em uma agência da Caixa Econômica Federal, em São Luís (MA).
Brindeiro atendeu parcialmente ao pedido da defesa de Roseana, que queria a devolução dos documentos, computadores, disquetes e dinheiro apreendidos. O parecer do procurador-geral foi enviado ontem ao ministro Ruy Rosado de Aguiar, do STJ, relator da reclamação apresentada por Roseana ao tribunal no dia 6 de março. A posição do procurador-geral pode não ser seguida pelo ministro.
A governadora havia pedido a suspensão das investigações feitas pela Justiça Federal do Tocantins, por considerar que a competência é do STJ. Aguiar concedeu uma liminar reconhecendo o foro privilegiado e determinou que os documentos fossem encaminhados ao tribunal. Por ser governadora de Esado, Roseana só pode ser investigada pelo STJ.

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