O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer pela desaprovação das contas da Prefeitura de Londrina relativas a 2009, ano em que o vereador José Roque Neto (PTB) atuou como prefeito até 30 de abril e Barbosa Neto (PDT) o sucedeu. O texto é sucinto e não explicita as irregularidades, mas, faz ressalvas quanto à existência de saldos de recursos consignados em folha de pagamento e afirma que o ''questionário de atuação da saúde e do Conselho Municipal de Saúde'' indica situação de irregularidade.
O parecer, assinado pela procuradora Célia Kansou, também aponta falta de inscrição de dívida fundada e inconsistência nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições credoras como irregularidades materiais.
A assessoria de imprensa do TCE disse não poder dar mais informações sobre os apontamentos do Ministério Público, que se baseiam em instrução da Diretoria de Contas Municipais. Este órgão notificou o município para que apresentasse defesa prévia e, posteriormente, ao analisar os documentos, fez nova instrução mantendo o parecer pela reprovação das contas. Segundo a assessoria de imprensa, cabe agora ao relator Sérgio Ricardo Valadares Fonseca dar encaminhamento ao processo.
A Prefeitura pode ser notificada para apresentar nova defesa ou o relator pode emitir seu voto - pela aprovação ou reprovação - e, em seguida, o processo vai para o Plenário do TCE. O acórdão dos conselheiros é então encaminhado à Câmara Municipal para votação. Segundo a assessoria de imprensa, não há data prevista para votação do processo das contas de Londrina em Plenário.
O controlador-geral do município, Hélcio dos Santos, disse que não foi notificado sobre o parecer do Ministério Público. ''Creio que somente seremos notificados quando o Plenário do Tribunal julgar as contas. Quando eles fazem apontamentos de irregularidades formais ou materiais, nós corrigimos.''
Administração indireta
O TCE já julgou as contas de 2009 relativas a 11 órgãos da administração indireta, como fundos e autarquias. Todos tiveram as contas aprovadas, porém, no caso da Autarquia Municipal de Saúde, Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf) e Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Idel) houve ressalvas. Já as contas da Caixa de Aposentadoria e Pensões do Servidores (Caapsml), fundo previdenciário e de saúde do funcionalismo, fundo de urbanização, gerenciado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), e Fundação de Esportes foram aprovadas sem ressalvas.
A Câmara Municipal, que foi presidida por Jairo Tamura (PSB) até 31 de maio e José Roque Neto no decorrer do ano, também teve as contas aprovadas, depois de apontamentos de irregularidades pelo TCE.

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