Parecer sobre Comissões Processantes pode sair hoje
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domingo, 19 de junho de 2011
Paula Barbosa Ocanha <br> <br> Reportagem Local 
O prefeito Barbosa Neto (PDT) pode enfrentar a votação de duas Comissões Processantes (CP) na Câmara Municipal já na próxima semana - a primeira, correspondente às irregularidades da Guarda Municipal (GM) e a segunda por conta da ação por improbidade administrativa na área da Saúde proposta pelo Ministério Público (MP). As denúncias, protocoladas no Legislativo pelo vereador Joel Garcia (PTN), estão sendo analisadas pelo procurador jurídico da Casa, Miguel Ângelo Garcia, que enviará o parecer à Mesa Executiva que pode deliberar a votação ao plenário. Segundo o procurador, o parecer jurídico deve ser protocolado hoje mesmo, ou ''no mais tardar'' antes da sessão de amanhã, mas como quinta-feira é feriado, a decisão deve ficar mesmo para os próximos dias.
''Ainda estou analisando os documentos da CP da saúde. É normal que a procuradoria peça uma defesa prévia ao prefeito, no caso do pedido de abertura de comissão processante. Isso já foi feito no caso da Guarda Municipal, por exemplo'', explicou o procurador, ressaltando que as duas denúncias juntas têm cerca de quatro mil páginas.
O presidente da Mesa, vereador Gerson Araújo (PSDB), afirmou que - se a procuradoria der parecer favorável ao pedido de abertura de CP nos dois casos, ou seja, se ficar comprovado legalmente que a denúncia tem argumentos para a abertura da comissão - os membros da Mesa devem entrar em um acordo sobre a votação em plenário. A afirmação foi dada quando a FOLHA apurou que dois dos membros da Executiva, vereador Roberto Fu e Sebastião dos Metalúrgicos, ambos filiados ao PDT, seriam contra a votação da CP no caso da Guarda Municipal - eles não comentaram sobre a CP da Saúde.
''Não vamos usar o método da maioria para tomar essa decisão, porque sabemos que os vereadores da bancada governistas são minoria na Mesa. Se o procurador acatar o pedido de abertura de CP vamos tentar convencer os outros vereadores a aceitarem a votação ou eles vão nos convencer do contrário, usando seus argumentos. Mas a decisão será unânime'', explicou Araújo à época. A Mesa é formada, além do presidente e dos dois pedetistas, por Rony Alves (PTB) e José Roque Neto (PTB), considerados vereadores de oposição. Juridicamente, é necessário que a maioria dos membros da Mesa decidam levar a votação ao plenário.
Se acatado o pedido, dez vereadores devem votar pela abertura de CP para que a comissão seja formada. O vereador Joel Garcia não poderá votar em nenhuma delas, por ser parte interessada. A investigação da CP dura 90 dias e tem o objetivo de cassar o mandato do prefeito.


