A comissão especial da Assembléia Legislativa catarinense que analisa o pedido de impeachment do governador Paulo Affonso Vieira (PMDB) será presidida pelo deputado Norberto Stroich (PFL). A relatoria fica com Jaime Mantelli (PDT). A escolha foi ontem, depois que o deputado tucano Jorginho Melo retirou sua candidatura à presidência. O relator tem um cronograma que prevê a votação do parecer em plenário até o dia 30.
Os partidos chegaram a um acordo para evitar atraso no calendário e atritos entre aliados em torno do impeachment. PT e PPB, que mais se destacaram nos ataques durante a CPI dos Títulos, não pleitearam os postos para esvaziar o argumento de ataques do governo de que o impeachment é um golpe. ‘‘Se for um golpe então é amplo, geral, irrestrito e suprapartidário’’, disse a deputada Ideli Salvati (PT), que presidiu a CPI da Assembléia.
Está pronto o cronograma da comissão especial e o relator Jaime Mantelli acredita ser possível fazer o trabalho nos 15 dias de prazo (começou a ser contado dia 12). Até a próxima reunião da comissão, amanhã, os deputados devem ler todos os documentos produzidos pela CPI dos Títulos, Tribunal de Contas do Estado e pela defesa encaminhada pelos advogados dos envolvidos.
Dia 23, o relator apresentará um relatório preliminar com prazo de um ou dois dias para emenda. No dia 25 ou 26 o relatório final pode ser votado e em seguida encaminhado à presidência da Assembléia para avaliação do plenário. Cumprido este cronograma, a votação em plenário pode ser dia 30.
O parecer da comissão especial pode recomendar o arquivamento das denúncias ou que seja aberto o processo de impeachment, afastando o governador até por 180 dias. A decisão caberá ao plenário. Quatorze votos encerram o processo, 27 aprovam o documento. Neste caso, os 40 deputados da Casa formam uma comissão processante, sob a presidência do Tribunal de Justiça, que julgará o governador e os outros citados por crime de responsabilidade. O mesmo quórum de abertura do processo será necessário para o julgamento final. No caso de culpabilidade, os envolvidos perdem o mandato.
A posição do PMDB, que é o partido do governador e que tem lotado todos os dias as galerias da Assembléia com manifestações contra o impeachment, é minoritária na comissão especial. Tem dois deputados, contra cinco declaradamente favoráveis ao impeachment (dois do PTB e um do PT, do PSDB e do PDT). A oitava vaga é do PFL, que dia 23 oficializa sua posição a respeito do impeachment.

mockup