O parecer aprovado anteontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a reforma previdenciária, com emenda do relator modificando o texto, acaba com a indexação ao salário mínimo do teto de benefícios pagos pelo INSS. O novo texto prevê um teto de R$ 1.200,00, e não mais de dez salários mínimos.
O novo limite também valerá como teto para a paridade de rendimentos entre os servidores públicos ativos e inativos. A CCJ derrubou a aposentadoria especial para professor universitário. A comissão vota, na próxima semana, as emendas ao parecer e depois a proposta segue para o plenário do Senado. Como foram feitas alterações, a reforma da Previdência terá de voltar à Câmara depois de passar pelos dois turnos do plenário do Senado.
O parecer também iguala os servidores inativos do setor público que ganham até R$ 1.200,00 aos aposentados pelo regime geral da Previdência Social. Até esse limite, as atuais regras praticamente não mudam para o serviço público. Quem ganha acima desse valor perderá a paridade de benefícios com os salários dos ativos. A lei deverá criar uma tabela escalonada para definir as aposentadorias, que não poderão ser inferiores a 70% do que era pago naquele cargo ou função na atividade.

mockup