Parecer jurídico pode definir investigações
Se depender do entendimento preliminar do procurador jurídico da Câmara de Londrina, Miguel Ângelo Garcia, a Comissão Processante contra o prefeito Barbosa Neto para investigar as denúncias de corrupção na Saúde - por meio dos contratos com os Institutos Atlântico e Gálatas, conforme investigação do Ministério Público - não será instaurada. O motivo é que já tramita na Câmara a Comissão Especial de Inquérito da Saúde. ''Preliminarmente, acredito que os objetos das duas comissões são semelhantes e poderiam se chocar'', disse Garcia. ''Com meu parecer, a Mesa delibera pelo arquivamento ou pela votação em Plenário.''
Ele explicou que o objeto da CEI é mais amplo; já a CP, normalmente, tem autoria definida e, no caso da CP da Saúde, o autor seria o prefeito. ''Mas vamos analisar isso com calma e estudar as possibilidades jurídicas para encaminhar nosso parecer à Mesa da Câmara.''
Quanto à CP da Guarda Municipal, o procurador disse que deve apresentar esta semana seu parecer analisando a defesa do vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro (PSC), que foi incluído como denunciado. ''O presidente deve colocar o parecer em votação na primeira sessão após receber o documento'', explicou. (L.C.)





