Parecer da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do Tribunal de Contas (TC) do Paraná recomenda que a Associação dos Amigos da Educação e Cultura do Norte do Paraná de Londrina (Amen) devolva aos cofres públicos R$ 439,6 mil, por irregularidades na aplicação da verba. A Amen é a mesma responsável pela organização do Festival Internacional de Londrina (Filo). O repasse do dinheiro é referente a um convênio firmado em 2008 entre a entidade e a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).
O recurso do convênio deveria ser aplicado na criação de um "centro de formação e experimentação de novas tecnologias para as artes cênicas na cidade". No entanto, segundo o parecer da DAT, finalizado no mês de junho, a entidade não teria executado o objeto conveniado. A Amen teria, ainda, investido parte da verba na reforma de um imóvel alugado e que, após a obra, foi solicitado pelo proprietário. "Não caracteriza despesa que atenda ao interesse público", afirmam os técnicos do TC. "Não bastasse tal situação, a despesa incorrida com reparos demonstrou-se desproporcionalmente antieconômica, ferindo o princípio da eficiência e da economicidade", continua o relatório.
Outro problema apurado durante vistoria dos técnicos foi o gasto com equipamentos que não teriam sido instalados. Neste ponto a Seti também é citada por omissão na fiscalização do uso da verbas públicas destinadas à entidade. Acionada pela DAT, a secretaria apresentou defesa afirmando que "as visitas in loco também ocorrem, no entanto, necessário ponderar, em frequência pouco constante e em abrangência inferior ao desejado em virtude da escassez de servidores próprios deste órgão da administração". Para a DAT, contudo, "houve a omissão em apurar a evidência de não execução".
O parecer, que ainda será juntado ao voto do relator e levado para julgamento ao Pleno do TC, pede a devolução integral do valor repassado à Amen e opina pela aplicação de multas ao presidente da entidade, Luiz Bertipaglia, e também ao secretário estadual Alípio Santos Leal Neto, à frente da Seti. Embora a assessoria de imprensa do TC tenha informado que o prazo para a apresentação da defesa no procedimento venceu na última segunda-feira, Bertipaglia afirmou à FOLHA que a documentação sobre o convênio ainda está sendo reunida e será apresentada. "Quero registrar que esse convênio não tem qualquer relação com a execução do Filo", resumiu. A reportagem também procurou a Seti e a assessoria informou que daria retorno hoje.

Imagem ilustrativa da imagem Parecer do TC cobra R$ 439 mil de entidade londrinense
mockup