Magistrados já se mostraram sensíveis à tese da defesa de que as falas das testemunhas da Odebrecht devem ser desprezadas
Magistrados já se mostraram sensíveis à tese da defesa de que as falas das testemunhas da Odebrecht devem ser desprezadas | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil



São Paulo - Um parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, integrado ao processo que investiga Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014, pode ajudar a embasar votos de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tendem a inocentar a dupla.
O julgamento teve início no noite dessa terça (6). A expectativa é a de que, salvo se algum magistrado pedir vista para analisar o processo por mais tempo, os dois sejam absolvidos por pelo menos 4 votos a 3.

No texto, Dino relaciona a utilização de recursos ilícitos na campanha de Dilma e Temer diretamente à Odebrecht. Diz que vêm de executivos e funcionários do grupo os "depoimentos mais contundentes" nesse sentido, segundo a reportagem apurou.

Magistrados, no entanto, já se mostraram sensíveis à tese da defesa de que as falas das testemunhas da empreiteira devem ser desprezadas. Elas fugiriam do escopo inicial da denúncia apresentada à corte pelo PSDB. Não poderiam, portanto, ser consideradas no julgamento.

Se o argumento prevalecer, restaria aos ministros analisar os indícios que vieram à tona em outros depoimentos.

É nesse ponto que se desenha a brecha aberta pelo parecer. Segundo Dino, as falas de outros executivos mostrariam que recursos ilícitos advindos de esquemas de corrupção em estatais como a Petrobras teriam sido destinados ao PT e ao PMDB - e não diretamente à chapa Dilma-Temer. Com isso, os magistrados poderiam votar pela absolvição dos dois políticos.

Em sua conclusão geral, porém, o procurador defende a cassação tanto de Dilma quanto de Temer.

Além das informações prestadas pela Odebrecht, ele diz que, embora não se possa afirmar, pelos depoimentos de executivos de outras empresas, que tenha havido entrada direta de recursos oriundos de esquema de corrupção na campanha presidencial de 2014, PT e PMDB foram fortemente financiados por verbas ilícitas. A prática teria fortalecido e dado clara vantagem eleitoral às duas legendas em relação a seus opositores.
Em abril, ele afirmou em outro parecer que a campanha vitoriosa em 2014 recebeu ao menos R$ 112 milhões em recursos irregulares.

DEFESA
O advogado do PSDB defendeu nessa terça (6) a cassação da chapa Dilma-Temer durante o julgamento no TSE. A ação pela cassação da chapa foi protocolada pelo partido em 2014, após o resultado do pleito. De acordo José Eduardo Alckmin, a campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff usou recursos ilícitos e impossibilitou uma disputa legal entre os demais candidatos.

O advogado citou os depoimentos de delação premiada do publicitário João Santana e do empresário Marcelo Obebrecht, que confirmaram que a campanha eleitoral recebeu recursos ilegais. Durante sua sustentação, o advogado não citou fatos sobre a campanha do presidente Michel Temer, então vice-presidente.

"Neste caso, parece indubitável que fatos foram cometidos, ilícitos foram perpetrados, que configuram, inegavelmente, o abuso do poder econômico, o abuso do poder político, e também a falta de observância das regras e despesas nas campanhas eleitorais", disse Alckmin.

O julgamento segue para a manifestação das defesas de Dilma e Temer, além do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços. Até o fechamento desta edição o julgamento não havia se encerrado. Estão previstas mais três sessões, às 9h desta quarta-feira (7), e as duas últimas na quinta-feira (8), às 9h e às 19h. (Com Agência Brasil)

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