O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) entrega na terça-feira (11), à Comissão Mista de Orçamento, a primeira atualização das receitas primárias para 2012. Os cálculos, que estão sendo finalizados, deverão nortear a discussão das despesas do próximo ano, incluindo o valor das emendas individuais de deputados e senadores.

A proposta orçamentária enviada pelo Executivo (PLN 28/11) estima as receitas primárias em R$ 1,1 trilhão, o que representa um aumento de R$ 100 bilhões sobre os últimos valores projetados para 2011.

Um levantamento dos projetos em tramitação na Câmara mostra que os reajustes propostos pelo Judiciário, Ministério Público da União, Câmara e Tribunal de Contas da União (TCU) superam a marca de R$ 8,6 bilhões, todos sem previsão orçamentária em 2012.

O número final é superior, porque não foi divulgado o impacto de quatro das 10 propostas sobre as despesas do próximo ano. Além disso, pode haver defasagem em alguns dos cálculos apresentados ao Congresso. A proposta orçamentária reservou apenas R$ 1,65 bilhão para reajustes no Poder Executivo, e mais R$ 2,12 bilhões para o provimento de cargos na esfera federal.

Outro problema a ser enfrentado pelo relator-geral é que os reajustes previstos para este ano ao Judiciário e ao MPU, na lei orçamentária em vigor, ainda não foram liberados pelo Executivo. São R$ 306,4 milhões, incluindo aumentos para os ministros das cortes superiores e o procurador-geral da República. Se os recursos forem pagos, terá que haver previsão orçamentária também em 2012.

O parecer da receita faz uma atualização da arrecadação federal com base na projeção dos chamados parâmetros econômicos, como inflação, Produto Interno Bruto (PIB) e massa salarial. As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado fizeram algumas ressalvas ao projeto enviado pelo Executivo.

O texto prevê um aumento real de 5% para o PIB em 2012. Como a inflação brasileira está em alta neste momento (7,31% no acumulado de 12 meses), a previsão de um crescimento elevado no próximo ano seria inconsistente com a expectativa de convergência da inflação para o centro da meta de 4,5%.

As consultorias estimam ainda que a decisão do governo Dilma Rousseff de coordenar melhor as políticas fiscal e monetária, com redução gradual dos juros e maior controle sobre os gastos públicos, para estimular atividade econômica privada e diminuir a participação estatal na taxa de expansão da economia, não estaria bem descrita na proposta orçamentária.

O problema é que as despesas primárias cresceram 15,5%, em termos nominais, entre 2011 e 2012. A alegação do governo é a de que esse número não tem tanta importância, porque é possível fazer contenções na boca do caixa, adiando ou cortando os pagamentos.

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