Curitiba - O Projeto de Resolução do Senado do senador Osmar Dias (PDT) que extinguia a multa aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Estado do Paraná poderá ser retirado de pauta na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira. Osmar pedirá a retirada de pauta para evitar que o parecer do senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), que pede a aprovação do texto nos termos do substutivo, seja aprovado.
''Esse parecer acaba com a nossa iniciativa de extinguir a multa'', alerta o senador. Osmar deverá se reunir com relator para discutir o assunto, mas adianta que será difícil reverter o voto de Antônio Carlos: ''Ele já me disse que não volta atrás''.
Para o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, o substutivo vai contra os interesses do Paraná. O texto revoga a Resolução do Senado nº 47, de 2007, que reconhece que o Estado está adimplente com a União e transfere os títulos para o governo federal por entender que o texto é inconstitucional. ''Essa iniciativa do senador Antônio Carlos ratifica a multa contra o Estado'', reforça.
A multa, cujo total acumulado está em R$ 200 milhões, foi aplicada ao Paraná por causa do não pagamento de títulos podres adquiridos pelo Estado na época da privatização do Banestado. O governo do Paraná, na gestão de Jaime Lerner, comprou do Itaú títulos públicos adquiridos dos estados de Alagoas, Santa Catarina e dos municípios de Osasco e Guarulhos na época da venda do banco paranaense.
Depois que Roberto Requião (PMDB) assumiu o governo, em 2003, o Paraná passou a contestar na Justiça o pagamento dos títulos e deixou de pagá-los ao Itaú. Um parecer do própria STN reconhece a multa como ilegal e aprova sua extinção.
Sem a aprovação do Projeto de Resolução, o senador pode estudar a apresentação de um novo texto. ''Vamos ter que nos reunirmos novamente com a STN para discutir novas iniciativas'', antecipa Osmar.

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