A Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara e a secretária municipal da Educação, Janet Thomas, pretendem se reunir com o coordenador do Ministério Público, Miguel Sogaiar, para tentar retomar a construção de nove creches, parada há 90 dias. O motivo é o questionamento sobre o uso de sete praças para as obras.
A revelação das obras congeladas foi feita ontem, por Janet, durante reunião no Legislativo. A decisão segue recomendação do MP. Hoje, o cadastro único de espera por uma vaga na rede municipal é de 4.359 crianças. As nove unidades abririam mais 1.080, a partir de agosto deste ano.
Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lenir de Assis (PT) afirmou que a questão é urgente pois o município já precisou pedir prorrogação para o uso das verbas. Se não utilizar, corre o risco de perdê-las.
As creches paralisadas fazem parte de um pacote de 15, bancadas com recursos do Ministério da Educação. Porém, no projeto enviado ao governo federal, oito delas serão levantadas em áreas destinadas a praças que não receberam nenhuma infraestrutura até o momento. Num primeiro momento, seriam construídas nove, das quais sete em praças. A ordem de serviço foi assinada em agosto de 2013 e começaram com duas unidades justamente destinadas a áreas verdes. O Executivo utilizou essas praça porque a legislação municipal já prevê esse uso, mas para o MP, esses locais devem ser preservados, já que qualquer loteamento é obrigado a doar parte para construção de bens públicos e outras para áreas verdes.
Segundo Janet, as creches são destinadas a loteamentos criados quando não havia a obrigação dos centros de ensino infantil no formato atual. "Por isso, precisamos fazer algumas concessões", defendeu. Um projeto de lei do vereador Mário Takahashi (PV), que tramita na Câmara, também tenta preservar esses locais.

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