Curitiba - O Tribunal de Contas (TC) do Paraná decidiu analisar a fundo a parceria firmada entre o governo do Estado e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP). Em decisão publicada em 23 de novembro de 2007, os membros da primeira câmara do TC decidiram iniciar um relatório de auditoria em função da ''materialidade'' encontrada no relatório de inspeção da parceria - feito entre os dias 28 de maio e 1º de junho do ano passado. Na prática, significa que devido ao número de indícios de irregularidades e a quantia envolvida na parceria - estimada em quase R$ 25 milhões até agora -, o caso deverá subir ao plenário do TC.
A inspeção detectou oito supostas irregularidades no termo de parceria firmado entre o governo e o IBQP, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Em quatro das oito irregularidades, o TC recomenda o recolhimento integral do dinheiro repassado ao IBQP.
A parceria foi feita pelo governo através da empresa pública Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) a pedido do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), autarquia vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes. O IBQP receberia recursos do Tecpar para prestar serviço de apoio às fiscalizações feitas pelo DER em obras e concessões rodoviárias. O contrato foi assinado em abril de 2005 e valeria até o próximo mês de maio.
Apesar da decisão de investigar a fundo o caso ter sido tomada no final de novembro, o relator ainda aguarda da unidade técnica do TC os documentos necessários para ter em mãos os detalhes da parceria e iniciar o relatório de auditoria. O relator do caso no TC, Cláudio Augusto Canha acrescenta, entretanto, que, apesar da inexistência de prazos formais para concluir a auditoria, o caso IBQP é prioridade. ''Os valores são bastante significativos'', comentou ele. Antes de ir a plenário, haverá a citação dos responsáveis e suas defesas. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) também se manifestará sobre o caso.
O presidente do IBQP, Carlos Artur Krugerr Passos, afirmou ter outra interpretação sobre a decisão da primeira câmara. Segundo ele, a conversão dos autos em auditoria prova que a avaliação apresentada no relatório de inspeção era prematura. ''Eles estão implicitamente reconhecendo que a inspeção não tinha fundamento. A decisão mostra que as supostas irregularidades não têm substância'', afirma ele. Passos destaca especialmente um trecho do voto do relator no qual é dito que ''não foi possível constatar o nexo causal entre as irregularidades apontadas nos achados de auditoria e as recomendações propostas, posto que os fundamentos não constam dos autos''.

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