Curitiba - As outras ações judiciais que questionam as parcerias firmadas pela Copel ainda estão correndo na Justiça. A ação popular contra a sociedade que montou a Usina Elétrica a Gás (UEG) de Araucária recebeu parecer contrário do Ministério Público estadual. O processo também é movido pelo advogado Carlos Abrão Celli e é semelhante ao que questionava a formação da Escoelectric, considerado improcedente pelo juiz da 4 Vara da Fazenda.
A ação sobre a UEG Araucária está no Tribunal de Justiça por remessa da 2 Vara de Fazenda de Curitiba. Nesse processo, Celli também argumenta a inconstitucionalidade da lei estadual que permitiu à Copel criar subsidiárias e através delas formar parcerias como sócia minoritária com empresas privadas. Mas esse processo tem um agravante: como consta na ata da 90 reunião Ordinária do Conselho de Administração da Copel, a estatal aprova empréstimo de R$ 150 milhões para a UEG.
A sentença sobre a parceria da UEG pode ser diferente da decisão sobre a Escoelectric. No entanto, há um precedente no Supremo Tribunal Federal (STF) para a legalidade das sociedades. No julgamento das associações de subsidiárias da Petrobras, o STF entende que a estatal pode aparecer como sócia minoritária.
A UEG Araucária Ltda. tem como sócias a El Paso Empreendimentos e Participações Ltda. (participação de 60% no capital); Petrobras (20%) e Copel (20%). (R.F.)

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