Curitiba - O Fundo Previdênciário dos servidores estaduais do Paraná tem um passivo de R$ 3,204 bilhões, segundo relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) apresentado na última quinta-feira. Deste total, registrado em 30 de junho deste ano, 68% – R$ 2,174 bilhões – correspondem à diferença entre as contribuições dos servidores e o valor repassado pelo governo, em dinheiro, ao órgão, ou seja, representa o que deixou de ser repassado pela administração pública ao ParanaPrevidência para equilibrar as contas.
  Os repasses em dinheiro não foram integralmente atendidos entre maio de 1999 e abril de 2000. As diferenças deveriam ser saldadas em 276 parcelas, a partir de maio de 2005, no entanto eles não foram efetuadas.
  O relatório, realizado pela 1ªInspetoria de Controle Externo do Tribunal, aponta, ainda, um problema em relação à rubrica ‘‘contribuições com financiamento’’, que corresponde à diferença entre o que o Estado deveria repassar, em dinheiro, ao Fundo Previdenciário, e os valores efetivamente repassados. Além desse procedimento não ter autorização legal, não existiria nenhum ato administrativo que o formalizasse.
  Ao final, os técnicos do TCE constataram que os recursos do Fundo são insuficientes para cobrir os compromissos do plano de custeio previdenciário. O chamado ‘‘déficit técnico’’ – que surge quando o ativo líquido é menor que a ‘‘reserva matemática’’ (recursos para a manutenção do equilíbrio do Fundo ao longo dos anos) – atingiu, em 2009, R$ 772 milhões, conforme relatado na prestação de contas do Governo do Estado em agosto deste ano.
  O estudo recomenda ao governo estadual e à ParanaPrevidência o cumprimento da norma relativa à amortização das contribuições financiadas, a revisão do plano de custeio e elaboração de um plano de amortização do passivo referente às contribuições com outros ativos. O documento será encaminhado à Paranaprevidência, administradora do Fundo, e às equipes de transição do atual e do futuro governo estadual.
  O líder de oposição na Assembleia Legislativa, deputado Élio Rusch (DEM) sugeriu que o governador eleito, Beto Richa (PSDB), faça uma auditoria nas contas da ParanaPrevidência para que os responsáveis pela má gestão sejam punidos. ‘‘O governador eleito terá que tomar atitudes para que a ParanaPrevidência não tenha o mesmo fim do IPE (Instituto de Previdência do Estado)’’.
  Os deputados aprovaram ontem um requerimento convidando o diretor-presidente do ParanaPrevidência, Munir Karam, para prestar esclarecimentos relativos à situação financeira da instituição.

mockup