Começa a operar hoje o ParanáPrevidência, um novo sistema de seguridade dos servidores do Estado. A partir da próxima folha de pagamento, os funcionários públicos com salários de até R$ 1,2 mil contribuirão com 10% para o Fundo. A alíquota é de 14% para os vencimentos acima deste patamar.
O Paraná é um dos primeiros estados a colocar em funcionamento o fundo de previdência, que atenderá cerca de 68,8 mil aposentados e pensionistas. Estes vencimentos correspondiam até o mês passado a 34% da folha de pagamento. Os fundos de previdência estão sendo a saída para que os Estados solucionem a crise financeira e cumpram a Lei Camata, que impõe limite de 60% nos gastos com a folha de pagamento. Atualmente o Paraná compromete 72% do Orçamento com o pagamento dos servidores públicos. O fundo vai economizar R$ 35 milhões por mês ao Estado.
O ParanáPrevidência na verdade será uma empresa paraestatal criada para gerenciar três fundos: o de previdência, um fundo financeiro de transição e outro fundo de assistência à saúde, com desconto de mais 2% em folha.
A grande maioria do funcionalismo, com idades até 50 anos para homens e 45 para mulheres, vai contribuir para o Fundo de Previdência, que nascerá pequeno e será capitalizado com o tempo, se tornando único depois. Os servidores mais velhos, próximos de se aposentar, vão contribuir para um fundo financeiro, que receberá também recursos externos, nascendo já capitalizado para arcar com as atuais aposentadorias e diminuindo com o tempo. Este fundo será apenas temporário.
O governador Jaime Lerner já esteve com o presidente Fernando Henrique Cardoso negociando o pagamento de dívidas do INSS para com o Estado. São R$ 3,4 milhões que o Paraná pagou em benefícios previdenciários que seriam de responsabilidade da União. Além desta alternativa, Lerner esteve na semana passada negociando financiamento junto ao Banco Mundial, em Washington (EUA), para a capitalização do fundo.
Em março, o secretário especial para Assuntos Previdenciários, Renato Follador, voltará ao banco para continuar as negociações. O governo deve transferir também para o fundo imóveis e recursos arrecadados com a venda de ações da Copel, durante sua privatização prevista para este ano.
O primeiro passo para o sistema entrar em operação é o registo legal de seu estatuto, para depois instituir seus conselhos fiscal, de administração e sua diretoria. Segundo o secretário Follador, o governo tem 90 dias para assinar o contrato de gestão. Os serviços atualmente prestados pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE) vão ser mantidos até a total estruturação do ParanáPrevidência.

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