A deputada federal Luisa Canziani (PTB): emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados que votaram na sessão
A deputada federal Luisa Canziani (PTB): emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados que votaram na sessão | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Na votação da emenda que visava permitir a devolução das sobras do Fundo Partidário ao orçamento geral da União, apenas cinco deputados da bancada paranaense votaram favoravelmente. A emenda, de autoria do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), acabou sendo rejeitada pela maioria dos deputados presentes na sessão da última terça-feira (2). Foram 294 votos contrários, 144 favoráveis e três abstenções.

Dos 30 parlamentares da bancada paranaense na Câmara dos Deputados, 24 estavam presentes. Destes, apenas cinco votaram favoravelmente. Foram eles Aliel Machado (PSB), Aline Sleutjes (PSL), Diego Garcia (Podemos), Paulo Eduardo Martins (PSC) e Rubens Bueno (PPS).

Da região de Londrina, Filipe Barros (PSL) e Luisa Canziani (PDT) foram contrários, e Emerson Petriv, o Boca Aberta (PROS), não compareceu ao plenário. Ele realizava cirurgia no rosto por conta da briga em que se envolveu com o vereador Amauri Cardoso (PSDB) no final de março.

Em nota, o deputado Filipe Barros diz que seguiu a orientação do partido, que defende a discussão desta matéria em um projeto de lei específico e não de última hora em meio a outro assunto “sob pena de ser declarada inconstitucional”, diz.

“Sou contra o fundo partidário, tanto é que nunca usei, nem na campanha de vereador nem na de deputado. Entendo que fazer às pressas pode até pegar bem aos olhos de parcela da população, mas sabíamos que na prática não daria nenhum resultado. Por exemplo, o dinheiro devolvido iria para onde? Para fundo perdido?Para emendas para políticos? Para o cofre do Congresso Nacional? Para a educação, saúde e segurança? A destinação do dinheiro devolvido precisa ser discutida”, avalia.

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Luisa Canziani -

Já a deputada Luisa Canziani seguiu a mesma lógica. Em nota, ela afirma que votou contra porque o destaque do Novo não previa a destinação dos valores devolvidos, "correndo o risco de ser declarado inconstitucional", diz. Canziani aproveita para dizer que defende o projeto de lei também de autoria do partido Novo protocolado no dia seguinte à rejeição da emenda e prevê o mesmo objetivo.

"Eu defendo que essa matéria seja debatida em um projeto de lei especifico. E já existe um em andamento da Casa, do qual sou favorável", afirma.

AUTONOMIA

A emenda do Novo havia sido incluída em projeto de lei do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que visava dar mais autonomia aos partidos para delimitarem os mandatos de seus dirigentes e o número de reeleições. Na ocasião foi aprovada a anistia aos partidos que até o ano passado não haviam destinado 5% dos recursos do “Fundão” para candidaturas femininas, o que ficou determinado na minirreforma eleitoral de 2015. Agora, os valores que deixaram de ser investidos poderão ser empenhados até 2020.

Com a nova proposição, o Novo estipula o destino dos recursos do Fundo Partidário não utilizados. Se aprovado, os valores poderão ser destinados aos fundos específicos da Educação, Saúde e Segurança Pública.

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