Dos 399 prefeitos do Paraná, 80 devem estar hoje em Brasília para engrossar o movimento da Confederação Nacional dos Municípios, que pede o adiamento da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no item sobre punição aos atuais prefeitos que deixarem dívidas para os sucessores. A estimativa é da Federação das Associações dos Municípios do Paraná, que espera prefeitos de todas as regiões do Estado na capital federal.
Segundo o presidente interino da entidade, Carlos Alberto Grolli, a maioria dos prefeitos do Estado e do País terão dificuldade para se enquadrar no dispositivo que impede os atuais chefes do Executivo deixarem restos a pagar para os sucessores. ‘‘A maioria vai fechar o ano com restos a pagar porque eles trabalham com um orçamento definido no ano passado, enquanto a lei entrou em vigor neste ano’’, explicou o dirigente.
Apesar da chiadeira dos prefeitos, Grolli acredita que dificilmente haverá alterações na lei. ‘‘Só por outra lei pode-se postergar o efeito dessa. Dificilmente haverá sucesso porque o clamor social está pela regularidade das contas públicas e, em que pese o pouco tempo, os municípios terão de se adequar para fechar o exercício com regularidade’’, avaliou.
O presidente em exercício da Federação disse que, pela lei, quem ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei está sujeito a detenção de até quatro anos. Segundo ele, muitos prefeitos que terão necessidade de fazer compras justificadas e, eventualmente deixar parte da dívida para o sucessor, irão alegar, na prestação de contas ao Tribunal de Contas (TC), o fator essencial das aquisições. ‘‘Gastos inevitáveis imagino que sejam argumento para diminuir o impacto da penalidade. Mas falo inevitáveis mesmo, como despesas com educação, saúde, lixo. Despesas que não havia como adiar’’, explicou.
Além da briga pelo adiamento das punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos irão aproveitar a ida à capital federal para tentar garantir emendas ao orçamento para seus municípios. Outra reivindicação, segundo Grolli, será a tentativa de prorrogar por mais oito anos a diluição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As perdas foram distribuídas em cinco anos. Dois já se passaram; restam três, mas os prefeitos querem mais oito anos para se adequarem às reduções. A incorporação à tarifa de energia elétrica da taxa de iluminação é outra bandeira.
Renegociação das dívidas também é ponto da pauta dos prefeitos. O de Cambé e ex-presidente da Associação dos Municípios do Paraná, José do Carmo Garcia (PTB), reclamou ontem que as prefeituras foram privadas da renegociação feita entre a União e os Estados. ‘‘Nós temos compromissos vencendo a curto prazo, enquanto os estados tiveram a oportunidade de alongar suas dívidas’’, reclamou. Ele cobra ainda a revisão das atribuições entre União, estados e municípios. ‘‘Entendemos que a LRF é necessária e tem que ficar, mas os pré-requisitos para sua implantação não foram cumpridos pelo governo federal’’, criticou.

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